André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça (19) a favor da execução de condenações criminais após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Ao se manifestar pela primeira vez sobre a questão durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, Moraes disse que vai seguir no colegiado a decisão do plenário enquanto o entendimento prevalecer.
A posição do ministro é importante diante da possibilidade de o STF rever sua decisão que autorizou a execução provisória. Um dos processos que pode ser julgado é de relatoria do ministro Marco Aurélio, mas ainda não foi liberado para ir ao plenário da Corte.
Moraes foi empossado na cadeira do ex-ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião e que, antes do acidente, se manifestou a favor da prisão em segunda instância.
“Em relação à execução provisória da pena, como eu disse anteriormente, enquanto ainda prevalecer o julgamento, por maioria, do plenário do Supremo Tribunal Federal, eu acompanho esse julgamento da possibilidade desse cumprimento”, declarou.
Na avaliação de Moraes, o tribunal está dividido sobre a execução das penas e precisa reavaliar a questão. “Isso me parece, uma vez mais, absolutamente necessário, porque nós temos hoje um tribunal dividido em relação a isso, apesar de uma decisão anterior com efeitos vinculantes”, afirmou.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. O resultado vai depender da manutenção do entendimento de Moraes e da possibilidade de os ministros mudarem seus posicionamentos.
A possibilidade de revisão do resultado do julgamento sobre prisão a partir da segunda instância, ocorre no momento em que os primeiros condenados na Operação Lava Jato estão tendo confirmadas as condenações proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro e podem ter as penas executadas pela segunda instância da Justiça Federal.
Em 2016, o Supremo decidiu validar o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.