O pacote de medidas do Palácio do Buriti para aliviar a crise do governo, começam a ser analisado nesta segunda, 21, pelos deputados distritais em comissões técnicas. A orientação é no sentido de priorizar a análise, para que os projetos sejam votados no Plenário nas próximas 48 horas.
Os aumentos sugeridos no IPTU, no ICMS e na taxa de iluminação pública (CIP) precisam ser sancionados até o dia 2 de outubro para que comecem a valer em 2016. O pacote terá, portanto, que ser aprovado na Câmara até esta sexta (25), mas os parlamentares mostram restrição à alta de impostos.
“Nós estamos trabalhando, conversando com todos os atores do processo. Dizendo que a situação financeira é gravíssima. Obviamente, uma ou outra proposta pode sofrer resistência, mas a Câmara tem mostrado disposição de ajudar a cidade”, afirma o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo.
Dantas afirma que a liberação de R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o caixa da Saúde, acertada entre os 24 deputados distritais, é sinal de uma relação mais pacífica entre os poderes. “A conjuntura é bem diferente, a Câmara está com uma nova visão econômica e financeira”, declara.
O pacote chegou à Câmara Legislativa na última terça (15), dividido em cinco projetos de lei assinados pelo Executivo. Os textos precisam passar pelas comissões de Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação por todos os deputados.