Percival Puggina
O leitor destas linhas deve saber que foi instalada em nossos hábitos e costumes uma distinção entre o crime contra o patrimônio praticado por um e o mesmo crime praticado por muitos. O “coletivo” da segunda situação permite atribuir-lhe a característica de movimento social, ideologicamente credor de benevolência e reverência. As razões pelas quais as coisas se passam assim no Brasil permanecem envoltas pelos mistérios inerentes à alquimia marxista.
Tremem as luzes do intelecto, borbulham as retortas cerebrais, fumegam os neurônios e pronto: afirmar que qualquer dos ditos movimentos sociais violou dispositivo do Código Penal torna-se pura e simples criminalização do movimento e isso não é coisa que se faça.
O MST já conta 32 anos empenhado em crescente pluralidade de causas, entre as quais a que menos importa é a reforma agrária. Até o PT, com o tempo, descobriu que desapropriar terra para assentar o pessoal indicado pelo MST é jogar dinheiro fora.
Sob o ponto de vista político, resulta mais eficiente e mais barato dar dinheiro para o movimento e bolsa família para seus militantes. Tanto isso é verdade que após 13 anos e quatro governos federais petistas, Michel Temer esquentava sua cadeira há apenas uma semana quando o MST lhe apareceu com extensa pauta de reivindicações. Sem nenhum constrangimento.
Denunciar a “criminalização” dos movimentos sociais é ato de extrema astúcia, cujo objetivo consiste em criminalizar a denúncia do ato criminoso. Hoje, são condutas e expressões inseparáveis. Basta que alguém denuncie ou reaja a um crime contra a propriedade privada ou pública praticado por muitos para que, imediatamente, passe a ser acusado de estar criminalizando movimento social. Esta acusação pretende conseguir (e pela insistência e repetição consegue) que o denunciante seja percebido como réu ele mesmo.
Invertem-se as culpas e responsabilidades. Graças a isso, o MST e os exércitos rurais do senhor Stédile sempre agem impunemente. Graças a isso, as milícias urbanas do MTST e do senhor Boulos obtêm a mesma proteção. Graças a isso, os truculentos máscaras-negras do senhor Freixo, conhecidos pela alcunha de Black Blocs, podem queimar lixeiras e espatifar vidraças sem serem tolhidos. Graças a isso, também, os adolescentes intelectualmente abusados por professores militantes podem invadir escolas e prédios públicos sem serem perturbados pelas instituições da República. E por aí vai a semeadura cultural da impunidade.
Se o leitor destas linhas observar a reação desses mesmos grupos, bem como a dos partidos e lideranças políticos que os sustentam, perceberá que a mesma estratégia está sendo aplicada em relação à força-tarefa da Lava Jato e, especialmente, ao juiz Sérgio Moro. Atacam os delegados, os procuradores e o juiz por estarem “criminalizando” condutas criminosas. O petrolão não foi um movimento social. Foi mais um movimento societário. Mas a Lava Jato está criminalizando a corrupção e isso deixa muita gente indignada.