Ameaça de cólera pode fechar portas do Deck Sul de vez

Carolina Paiva

Ou a Novacap e o Ibram (Instituto Brasília Ambiental) dão um jeito, ou o Deck Sul, mais nova área de lazer e diversão erguida pelo governo às margens do Lago Paranoá, fecha as portas. Os usuários estão sujeitos a muito problemas, inclusive contaminação por cólera.

A advertência é da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. O órgão ajuizou ação civil pública para que sejam sanadas as irregularidades.

Segundo informação publicada no site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o governo, por meio daqueles dois órgãos, deve cumprir todas as cláusulas estabelecidas na licença prévia e na licença de instalação. O MP também exige ações de preservação da vegetação nativa na área.

Além disso, o MP pede que o Ibram não conceda novas autorizações ou licenças ambientais para o empreendimento até que todas as condicionantes previstas na licença prévia sejam integralmente cumpridas. O Deck Sul foi inaugurado e está em funcionamento, apesar de a licença de operação só ter sido solicitada recentemente. Ou seja, o funcionamento foi autorizado, mas o licenciamento ambiental ainda não havia terminado.

Na mesma ação, a Prodema solicita ainda a indenização do dano ambiental material causado pelos impactos negativos, em especial, ao Lago Paranoá.

Segundo a ação, nota-se mau cheiro em todo o empreendimento. O odor, vindo da Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul) e da Usina de Lixo do Serviço de Limpeza Urbana, é constante e acentuado. “Levantamentos periódicos realizados pela Caesb e pelo empreendedor atestam a má qualidade da água no local, o que coloca em risco os usuários daquela região”, destaca o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.

Segundo Batista, a presença elevada do Vibrio cholerae, causador do cólera, traz riscos à saúde daqueles que entram em contato com a água da região, o que pode causar, inclusive, a morte. Além disso, o descumprimento da licença prévia e da licença de instalação tem causado erosão no local. “Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a queda de pedestres em um eventual acidente, de forma que existe risco real na utilização dessas estruturas”, explica o promotor de Justiça.

Diante da dimensão do projeto e por se tratar de área de extrema fragilidade ambiental, a Prodema instaurou inquérito civil público para acompanhar a implantação do empreendimento. A investigação encontrou diversos vícios ambientais e legais.

Em junho de 2016, a Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento do MPDFT constatou que a licença de instalação foi concedida sem que informações prévias e imprescindíveis para garantia da viabilidade de implantação do empreendimento fossem atendidas. Em setembro de 2016, a Prodema expediu recomendação que propôs ao Ibram a adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas detectados. O órgão emitiu documentação com medidas insuficientes para sanar os danos apontados.

Para Batista, os estudos ambientais foram omissos e insuficientes para garantir a viabilidade ambiental do empreendimento a médio ou longo prazo. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado em 28 de maio de 2017 sem a licença de operação. O documento foi requerido em 2 de junho de 2017 e permanece em processo de análise pelo Ibram.