Ano vai chegando ao fim e muitos servidores ainda aguardam pagamento do 13º

Gabriela Lara, Pedro Venceslau e Wagner Machado

A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13.º salário do funcionalismo.

No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.

O governo gaúcho, que chegou a atrasar o pagamento de parcelas da dívida com a União e de salários ao longo do ano, programou pagar o 13.º do funcionalismo de junho a novembro de 2016. Como compensação, promete acréscimo de 25% sobre o montante devido. O Estado ofereceu ainda aos servidores a possibilidade de contratar empréstimo no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e se comprometeu a pagar os juros da operação financeira. Pelo menos 214 mil servidores recorreram ao financiamento, totalizando mais de R$ 720 milhões emprestados.

Retorno – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também retorna ao trabalho nesta segunda-feira, 28, para votar 29 projetos encaminhados pelo governador Ivo Sartori (PMDB) com medidas de ajuste fiscal. A principal é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que proíbe a criação de novas despesas sem previsão de receita e a concessão de reajustes salariais que fiquem para o governo seguinte pagar.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não muda muito o cenário imediato, não alivia o aperto do nosso governo, mas é uma mudança para o futuro. Evita o constrangimento de atrasar salários, (verbas de) municípios e fornecedores”, disse ele, em pronunciamento na semana passada.

Em Sergipe, a Assembleia Legislativa também aprovou projeto de lei do Executivo autorizando o Banco do Estado a emprestar o 13 º servidores com o compromisso de que o governo vai pagar os juros. No Rio de Janeiro, que vai fechar o ano com R$ 12 bilhões a menos em caixa do que previa no início do ano, servidores estaduais chegaram a ser alvo de jatos de gás de pimenta disparados por seguranças ao invadir o plenário da Assembleia Legislativa para protestar contra o parcelamento em cinco vezes do salário extra.

Em vez de parcelar, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), optou por pagar somente o 13.º dos servidores que ganham até quatro salários mínimos – cerca de 35 mil dos 49,5 mil funcionários do Estado. O restante (28% da folha) receberá o pagamento extra “em 20 ou 30 de janeiro”, segundo a promessa do governo.

A maioria dos Estados conseguiu pagar em dia o 13.º do funcionalismo graças a um reforço no caixa com a elevação de impostos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PC do B) elevou em 2% a tributação de ICMS sobre itens como refrigerantes, produtos de beleza e cosméticos importados, artigos para animais de estimação, aviões, iates e lanchas. Medida semelhante foi adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que elevou de 18% para 20% o ICMS sobre cerveja e de 25% para 30% sobre o cigarro.

Houve também elevação de tributos sobre combustíveis e energia. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um pacote de aumento de impostos que deve render cerca de R$ 500 milhões extras. O ICMS sobre a gasolina aumentou de 17% para 18%. “Estamos fechando a conta com muito aperto. O ano de 2016 será tão difícil como 2015. Tivemos uma queda real (de receita) de sete pontos porcentuais”, explicou o governador ao Estado.

Depósitos – Alguns Estados também usaram receitas extraordinárias para reforçar o caixa este ano. Em Minas Gerais, o governo precisou usar recursos de depósitos judiciais em processos em tramitação na Justiça estadual – cerca de R$ 2,8 bilhões – para o pagamento de dívidas e folha de aposentados.