O Detran-DF tem até o fim do mês para explicar ao Tribunal de Contas os itens exigidos em um pregão eletrônico para a instalação de 136 barreiras eletrônicas. Os termos do edital foram contestados no início do mês por uma empresa do setor, que aponta suspeita de direcionamento da licitação à atual prestadora de serviços.
A reclamação foi enviada ao TCDF, que repassou o pedido de informações ao Detran sem manifestação. Segundo o conselheiro Renato Rainha, a Splice Indústria e Comércio contesta a exigência de “experiência prévia na instalação de barreiras eletrônicas”, que impediria a participação de empresas de pardais e outros tipos de radares na competição.
Barreiras eletrônicas são “equipamentos de redução pontual da velocidade na via, inclusive com dispositivo eletrônico que mostra a velocidade pela qual o veículo passou pela barreira”, disse o Detran. O dispositivo é diferente dos pardais, que apenas fazem o monitoramento da velocidade constante e enviam os dados para uma central.
Em nota, o órgão afirmou que os esclarecimentos solicitados serão enviados nos próximos dias. O prazo para resposta é de 15 dias úteis, contados a partir do dia 7.
O edital prevê que as empresas habilitadas apresentem um atestado que comprove a execução anterior de “serviços com características compatíveis com o objeto deste edital”, como instalação e manutenção de barreiras eletrônicas, equipamentos com leitura ótica de placas (OCR) e de processamento de multas.