Comissão do Senado adia decisão de CPI da Petrobras
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu nesta terça-feira que é possível criar uma CPI da Petrobras ampla, com inclusão de outras matérias, como denúncias de cartel no Metrô de São Paulo e de irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco, como busca o governo. O relatório do parlamentar ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que adiou a conclusão da análise para a quarta-feira.
A sessão da CCJ foi suspensa pelo início da pauta de votações no plenário do Senado. Após pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu fim à reunião e remarcou a sessão para amanhã. A decisão da comissão ainda terá de ser submetida ao plenário do Senado.
A indefinição sobre as CPIs ocorre porque oposição e governo pediram a criação de duas comissões envolvendo a Petrobras. O primeiro requerimento, dos oposicionistas, pedia a investigação apenas da estatal. Em revanche, o governo fez um pedido no qual incluía, além da Petrobras, temas de interesse do PSDB e PSB, patrocinadores da CPI e principais oponentes da Dilma Rousseff no cenário eleitoral de 2014.
Gleisi Hoffmann questionou o requerimento da oposição, por considerar que os fatos são desconexos, ligados apenas pelo nome da estatal. Se fosse aceito o pedido da governista, a CPI ampla também ficaria prejudicada, já que tem uma abrangência maior de temas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu pela CPI ampla, mas recorreu da própria decisão à CCJ.
Para Jucá, é possível incluir o porto de Suape na CPI e fatos relacionados ao Metrô de São Paulo que tenham recursos federais. Ele apenas opinou para não incluir na CPI a investigação de superfaturamento em contratos de tecnologia, tema que considerou genérico na proposta do governo. Nesta terça-feira, a oposição recorreu ao STF para garantir a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras.
Jucá entendeu que não há impedimento para a instalação de uma CPI com diferentes fatos pré-determinados, mas encaminhou o caso para a Advocacia Geral do Senado. Segundo ele, como não há regulamentação sobre o tema, a Casa deve provocar o STF para que se manifeste sobre a constitucionalidade ou não de CPIs com múltiplos objetos de investigação. A decisão, no entanto, não inviabiliza a CPI ampla da Petrobras.
“Quero registrar que não existe no regimento do Senado assunto que regule essa inserção de outros assuntos múltiplos. Portanto, como não existe norma legal que a posição adotada pelo Senado Federal, pautará decisões futuras sobre o tema nesta Casa e que é preciso assegurar que não haja afronta aos direitos das minorias”, disse.
Os oposicionistas já consideravam improvável uma vitória na CPI e reclamaram da inclusão de novos elementos, por considerar que inviabilizarão a investigação da Petrobras. “Se o governo quisesse investigar trem de São Paulo, trem de Fortaleza, trem do Recife, se quisesse investigar até o Trem das Onze, porto de Suape, porto de Cuba, que fizesse um requerimento a parte. Eu seria o primeiro a assinar. Mas, não. Querem embaralhar as cartas”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).
