Após o projeto para legalizar o aborto na Argentina ter sido vetado pelo Senado na madrugada de ontem, ganhou força a ideia de uma reforma penal que reveja a punição às mulheres que interrompam a gravidez voluntariamente. Hoje, elas podem ser condenadas a até 4 anos de prisão, embora a punição com perda de liberdade não seja a regra.
O governo de Mauricio Macri deve enviar ainda neste mês um texto pedindo a mudança no Código Penal argentino aos mesmos senadores que rejeitaram a regularização do aborto até a 14.ª semana. O fim do castigo às mulheres era um trecho menos controvertido do projeto rechaçado.
A reforma prevista também descriminalizaria abortos em casos de abusos sexuais. De acordo com o jornal La Nación, tanto no Senado quanto na Câmara há maiorias que concordam com ambas as premissas. Portanto, é grande a chance de os dois artigos serem aprovados com o novo Código Penal.
Na terça-feira, quando ficou claro que a legalização não seria aprovada no Senado, um grupo de legisladores favoráveis ao tema tentou colocar em discussão uma solução intermediária, parecida com esses dois artigos da reforma do Código Penal. Não houve apoio suficiente entre os senadores para fazer a mudança a tempo da votação. O projeto que será remetido pelo Executivo foi criado por uma comissão de juízes e procuradores e levou mais de um ano para ficar pronto.
Objetivo – A medida deve acabar com a prisão de mulheres em razão da interrupção forçada da gravidez. Segundo dados oficiais do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 63 pessoas foram condenadas por vários tipos de crimes relacionados ao aborto entre 2007 e 2016. ONGs estimam que 500 mil abortos clandestinos sejam feitos por ano no país.
O texto mantém os dois casos em que o aborto já é permitido no país: quando representa risco para a vida da mulher ou para sua saúde, tanto física quanto mental.
Por volta das 3 horas da manhã de ontem, quando a rejeição da legalização foi confirmada por 38 votos contrários e 31 votos a favor, com 2 abstenções, houve confronto em meio à multidão fora do Congresso, em Buenos Aires. Os protestos partiram do lado que levava lenços verdes, partidário do projeto. Houve confronto com policiais, que reagiram com bombas de efeito moral e jatos d’água na madrugada chuvosa, com 8ºC de temperatura.
Do outro lado da Praça do Congresso, separado por várias barreiras e policiais, o grupo autointitulado “pró-vida”, que rejeitava a legalização, celebrou com fogos de artifício o veto do Senado argentino ao projeto.