Notibras

Aprovada lei que mantém PMs sob comando dos governadores

O Senado aprovou em regime de urgência o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A decisão unifica as regras para as categorias. O projeto, originário do Palácio do Planalto, segue para sanção presidencial. A medida mantém as corporações subordinadas aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas.

Sair da versão mobile