A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF) aprovou, nesta quinta-feira (5), o IV Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (Pdsan), que vai nortear as ações da área até dezembro de 2027. O objetivo desse plano intersetorial é fortalecer a política e as medidas de combate à insegurança alimentar no DF.
Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Caisan é formada por representantes das 12 secretarias e entidades da administração pública do setor. Com a aprovação do IV Pdsan, todas as pastas integrantes terão metas a cumprir e ações a implementar nos próximos três anos.
“O combate à fome é uma questão mais ampla, intersetorial, que é combatida por este governo com ações que envolvem várias secretarias para além da Sedes, com políticas públicas como reaquecimento da economia, capacitação da população, geração de empregos, preço da cesta básica, merenda escolar de qualidade, entre outros”, explica a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O IV Pdsan contém oito desafios e 89 metas. Foram firmados pactos amplos para a realização progressiva do direito humano a uma alimentação adequada, como: integração de fluxos dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para atender pessoas em vulnerabilidade; elaboração da Política Distrital de Abastecimento Alimentar; e de uma linha de cuidado da criança e do adolescente com sobrepeso e obesidade; além da ampliação de programa de transferência de renda; e de ações de proteção de recursos hídricos e gestão de resíduos sólidos.
“Temos neste IV Pdsan ações que foram propostas na última Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação da sociedade civil; metas sugeridas pelas secretarias após diagnóstico da situação no DF, além de ações que ficaram pendentes no III Pdsan. Lembrando que há uma revisão das metas a cada dois anos, para que a estratégia seja adequada à realidade”, destaca a secretaria-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires. “A reunião do pleno secretarial desta quinta foi um ato de validação do IV Pdsan, que já foi submetido anteriormente à consulta pública e à avaliação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF), com aval da sociedade civil”, complementa.
Plano
O Pdsan é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal. Funciona como uma espécie de bússola para orientar todas as ações do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecendo metas e direcionando esforços para garantir acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma sustentável, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares que melhoram a saúde.
O plano reflete as prioridades estratégicas de cada órgão envolvido na temática de Segurança Alimentar e Nutricional e as demandas da sociedade civil debatidas na VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no ano passado.
A Caisan-DF é composta pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional; Agricultura, Abastecimento e Assistência Técnica e Extensão Rural; Saúde; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Relações Governamentais e com Movimentos Sociais; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Assuntos Fundiários. A Caisan-DF é presidida pelo titular do órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional.