Augusto Aras pediu ao Supremo, nesta segunda, 13, para suspender a MP de Bolsonaro que regula a remoção de conteúdos em plataformas digitais. A medida, segundo o chefe da PGR, deve valer até que a Corte analise o mérito de ações que apontam a inconstitucionalidade da proposta presidencial. Para Aras, a ‘complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica’, justificariam o pedido.
Aras pede que Supremo barre MP de Bolsonaro sobre internet
