A Secretaria de Justiça e Cidadania publicou no Diário Oficial do Distrito Federal o extrato do contrato de locação do novo imóvel do Conselho Tutelar de Arniqueira, localizado na Área de Desenvolvimento Econômico da cidade.
A nova sede terá um espaço mais amplo, confortável e acessível, uma vez que, atualmente, ela está instalada em uma área comercial próximo a oficinas e madeireiras que fazem muito barulho. Pelo extrato, o valor do contrato de locação será de R$ 324 mil para o período de 24 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.
“Esse é o primeiro passo para a instalação dessa nova unidade de Conselho Tutelar em Arniqueira. O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente”, defendeu a secretária da Sejus, Marcela Passamani.
Garantia de direitos
As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus-DF, pasta com a atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.
Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
As unidades em funcionamento estão localizadas em Águas Claras, Arniqueira, Plano Piloto, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.