A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona algumas das atividades que poderão ser financiadas pelo Fundo Nacional do Idoso (FNI). Entre outras, estão a estruturação de centros de atendimento, a realização de campanhas destinadas à proteção de idosos e o aperfeiçoamento de canais de denúncias sobre maus-tratos conta essa população.
O texto aprovado também determina a divulgação semestral das estatísticas sobre a violência praticada contra idosos e dos dados provenientes dos serviços de recebimento de denúncias. E prevê ainda multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil aos serviços de atendimento que deixarem de receber ou não encaminharem denúncia recebida.
O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5981/19, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatora no colegiado, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) considerou que as alterações pretendidas na Lei 12.213/10, que criou o FNI, e no Estatuto do Idoso, aperfeiçoam a legislação vigente.
“Em primeiro lugar, estabelece uma lista com hipóteses de destinação dos recursos do fundo”, destacou a relatora. “Outra inovação, amplia medidas de transparência, ao prover que uma série de informações seja divulgada em meio eletrônico de acesso público, o que pode incentivar o aumento das doações efetuadas pelas pessoas físicas a esse fundo”, concluiu.
O FNI é abastecido com recursos do Orçamento da União e doações privadas que podem ser abatidas do Imposto de Renda. A operacionalização é feita pelo conselho nacional e conselhos estaduais e municipais de idosos.