Decorridos 41 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil enfim alterou sua legislação tributária. Por enquanto foi apenas na Câmara dos Deputados, porém foi um grande passo dado diante de toda a complexidade do tema. Diante de toda a descrença de boa parte do Parlamento e de diversos setores econômicos, alguns personagens se sobressaíram e conduziram a proposta da PEC até sua aprovação.
Foram duras e intermináveis negociações capitaneadas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com apoio de alguns parlamentares, dentre eles Reginaldo Lopes (PT/MG), Baleia Rossi (MDB/SP), autor da proposta de emenda constitucional, Vítor Lippi (PSDB/SP), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), entre outros, mas principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que em uma parceria outrora improvável com o Ministro Fernando Haddad e com o tributarista Bernard Appy, o autor intelectual da matéria e Secretário Extraordinário para esse assunto.
Cabe aqui uma explicação para situar você, caro leitor. Fernando Haddad, tão logo assumiu o ministério, nomeou Bernard Appy para ser seu Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. Um sinal evidente de que o tema era prioridade dentro do atual governo, diferente do anterior que anunciou em diversos momentos que enviaria ao Congresso sugestões acerca do tema que nunca chegaram. Bernard Appy ainda levou para o Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, que trabalhava com o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA).
Observem que nos dois últimos parágrafos foram mencionados parlamentares de diversos partidos, uma demonstração que o tema não é de Governo, e um sim uma tremenda necessidade de melhoria no sistema tributário nacional para ajudar a destravar a economia e reduzir a burocracia e o custo Brasil. Essas mensagens foram muito bem recebidas pelo presidente Arthur Lira, que teve um papel de extrema relevância e de merecidos elogios.
Em um raro discurso no plenário da Câmara, (ele não tem o hábito de fazê-lo durante sua estadia como Presidente da casa) Lira desatou alguns nós, juntou outras pontas e reafirmou que a Casa precisava aprovar a Reforma Tributária. Para isso, precisava ter 308 votos em uma votação de dois turnos. Teve 382 no 1º turno e depois 375 no turno suplementar. A consagração do presidente da Câmara estava dada já antes, ao descer da tribuna muito cumprimentado pelos seus pares, mas logo depois foi a vez de diversos setores produtivos de nossa economia reconhecer o gigantismo do desempenho dele.
Arthur Lira ainda teve tempo de avançar na aprovação do PL do Carf na 6ª feira, em um sinal inequívoco de que ele possui a maior bancada da Casa. A aprovação que chegou a ser duvidosa por muitos deveu-se a outro personagem do mundo político, o ministro Fernando Haddad, que conseguiu a façanha de ser elogiado por boa parte do empresariado brasileiro.
Ainda resta a aprovação no Senado. Muita coisa tem sido dita, porém, nada ainda de concreto. O relator, senador Eduardo Braga, ainda se debruçará junto ao tema com sua equipe, mas agora estamos em recesso branco, uma folga para os parlamentares recarregarem a bateria depois de um primeiro semestre bastante movimentado.
Mas, como o governo Lula demonstra que não quer ficar a reboque, aproveitou a pausa legislativa para relançar diversos programas, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Desenrola e volta a ocupar a agenda e pautar o Brasil, como tem de ser. E deixou para anunciar em plena 6ª feira sua segunda troca ministerial, nomeando o deputado Celso Sabino (União/PA) como novo Ministro do Turismo. Com isso, cumpre os acordos feitos com o parlamento e sinaliza que as coisas começam a entrar nos eixos. Espera-se que não haja nenhum desvio no caminho, porque a carência de nosso povo é grande e é urgente.