O Ministério Público da Paraíba promove, na segunda-feira (10), um audiência com o objetivo de discutir com a sociedade sobre a necessidade de criação de vagas pelo Município de João Pessoa, de forma progressiva, em creches e pré-escola. O evento é aberto a toda a comunidade e faz parte do projeto “Tempo de Aprender”, do planejamento Estratégico da instituição.
A audiência será realizada às 14h, no Auditório Procurador de Justiça Edigardo Ferreira Soares, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Dom Pedro II, no centro da Capital.
O projeto “Tempo de Aprender” tem por objetivo discutir a importância da Educação Infantil, os programas do governo federal para captação de recursos financeiros destinados a construção ou ampliação das Unidades de Educação Infantil, a exemplo do Proinfância e Brasil Carinhoso, e ainda os recursos oriundos de outros programas (Fundeb, PNAE, PDDE, etc) destinados à educação básica.
O projeto visa assegurar o direito constitucional de acesso à educação, especificamente na Educação Infantil, por meio do estímulo da criação de vagas, de forma progressiva, às crianças das creches (0 a 03 anos), bem como exigir a oferta de vagas para o atendimento educacional progressivo e integral de todas às crianças de pré-escola (04 a 05 anos), visto que terão frequência escolar obrigatória a partir do ano letivo de 2016, conforme preconiza a Emenda Constitucional nº 59/2009.