Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal na Secretaria de Saúde revelou um dado alarmante diante do estado de emergência provocado pela epidemia de dengue: o número de agentes comunitários de saúde está bem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Esses profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) são responsáveis pelas ações de prevenção e controle da doença e também pela notificação de casos suspeitos de dengue.
A Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, recomenda que cada equipe de saúde da família tenha até seis agentes comunitários de saúde para atender uma região de 2.000 até 3.500 pessoas. Na prática, o Tribunal de Contas do DF observou que diversas regiões do Distrito Federal não têm sequer a quantidade mínima de agentes para atendimento da população. O relatório prévio de uma auditoria em curso no TCDF revela que o Distrito Federal tem, em média, dois agentes comunitários de saúde para cada quatro mil pessoas. Mas em algumas Regiões Administrativas (RAs) a situação é ainda pior.
Em alguns locais, há apenas uma equipe para 23 mil habitantes, como é o caso do Sol Nascente, região com alto índice de vulnerabilidade social e com apenas quatro equipes para atender uma população de 95 mil pessoas. São Sebastião, Itapoã, Planaltina e Brazlândia também sofrem com falta de agentes de saúde.
Tal situação pode afetar diretamente o minucioso e estratégico trabalho de combate à dengue nessas regiões, já que é o contato direto dos agentes com a população, orientando sobre os modos de evitar a proliferação do mosquito, vistoriando os locais, eliminando os prováveis criadouros e informando sobre a doença, os sintomas e riscos, a ação mais efetiva no combate à doença. Só no mês de janeiro de 2024, o Distrito Federal registrou 30 mil casos de contaminação por dengue. Um aumento de 982%, segundo dados do Ministério da Saúde.
Nova inspeção na Secretaria de Saúde – Diante disso, o Tribunal determinou uma inspeção junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de obter informações sobre as medidas adotadas para controle e enfrentamento da Dengue no Distrito Federal (Processo nº 10.411/2019). O TCDF também vai analisar a licitação lançada pela para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume – UBV, pesado, costal, termonebulizadores e outros equipamentos inerentes ao trabalho de controle da Dengue (Pregão Eletrônico nº 195/2022 – UASG 926119).
Outros dados da auditoria sobre atenção primária – A fiscalização do Tribunal identificou que, das 615 equipes de saúde da família, 23,2% trabalham com população cadastrada acima do limite máximo estabelecido pela Política Distrital de Atenção Primária do DF. A auditoria da Corte de Contas ainda revela outro cenário preocupante: o DF tem a quinta pior cobertura de atenção primária à saúde do país.
O relatório prévio apontou que também há discrepâncias na distribuição das equipes de saúde do Distrito Federal. Segundo o documento, das 33 Regiões Administrativas do DF, 22 possuem quantidade de equipes menor do que o preconizado na legislação. Situação que é agravada pela falta de reserva técnica para a substituição de profissionais nos casos de licenças e afastamentos. Com equipes reduzidas em diversas regiões do Distrito Federal, em especial nas regiões mais vulneráveis social e economicamente, o trabalho de prevenção e conscientização junto à comunidade pode ser comprometido.
Denúncia sobre o combate à dengue – A alta no número de casos também levou um parlamentar distrital a protocolar uma representação, com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no dia 29 de janeiro. O documento denuncia supostas ilegalidades e impropriedades praticadas pela Secretaria de Saúde, nas ações de combate à dengue. A representação foi conhecida pelo plenário do TCDF nesta quarta-feira, 7 de fevereiro.
Dados sobre o DF
– 30 mil casos de dengue registrados em janeiro de 2024
– 5ª pior cobertura de atenção primária à saúde do país
– 23% das equipes de saúde da família com população cadastrada acima do limite máximo
– Média de dois agentes comunitários de saúde para a cada quatro mil pessoas