Ayres Britto vê crime de responsabilidade de Bolsonaro

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse, em encontro com prefeitos do Brasil para a formação de um consórcio que pretende comprar 20 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, que o presidente Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente pela crise da pandemia.

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado; é um dever de cada ente da federação. Na perspectiva do artigo 37 da Constituição Federal, que fala em eficiência na garantia de direitos fundamentais, é preciso reconhecer que esse princípio não está bem servido por conta de retardos, discussões inúteis e mortes em excesso,” disse o ex-ministro, citado pela CNN.

“Se o princípio da eficiência não está sendo observado nesta matéria, existe o pressuposto de crime de responsabilidade, porque o artigo 37 diz que não se pode atentar com o livre exercício dos direitos individuais, políticos e sociais. Em tese, é possível que se desenhe um quadro de crime de responsabilidade, mas não vamos nos antecipar.”

O ex-ministro do STF também saudou a iniciativa dos prefeitos em se unir em prol da vacina, que, segundo ele, deveria ser saudada pelo governo federal. “Não é porque a União não está atendendo bem o princípio constitucional da eficiência que as outras unidades federadas deixarão de cumprir. É de se saudar esse consórcio. Espero que essas iniciativas fortaleçam o federalismo no Brasil.”