O Rio Joanes está ‘voltando ao leito limpo’ ou o ‘leito limpo’ está de volta ao Rio Joanes. Se não agora, a médio prazo. Essa, ao menos, é a expectativa dos cerca de 4 milhões 500 mil baianos que dependem da sua água, segundo opinião manifestada pelo secretário de Planejamento de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, Mauro Cardim.
O primeiro passo, diz Cardim, foi dado com a realização do seminário S.O.S. Rio Joanes, que reuniu autoidades federais, estaduais e municipais. Definido o diagnóstico, agora é arregaçar as mangas em busca das soluções para acabar com a poluição do rio, por meio de um monitoramento permanente e revitalização da bacia, responsável pelo abastecimento de 40% da região.
O Rio Joanes corta as cidades de São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Dias D’Avila, Camaçari, Simões Filho, Salvador e Lauro de Freitas, até desaguar no Atlântico. Por sua importância, o projeto deve ser abraçado inclusive pelos candidatos ao Governo da Bahia nas eleições de outubro. “Todos precisam estar ao lado das legítimas asirações de quem quer resgatar a potencialidade do rio”, afirma Cardim.
Carta de Compromisso
Após o semináario em Salvador, foi produzida a seguinte carta de intenções:
Estabelecimento de uma Agenda Estratégica, com a integração de vários atores sociais e governamentais para a definição de um novo desenho para o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Participação efetiva e prioritária do Comitê Gestor da Bacia do Rio Joanes;
Criação do Consórcio de Secretários de Planejamento e Meio Ambiente dos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, coordenados pelo Ente Metropolitano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, a fim de gerir as ações integradas;
Fortalecimento de Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
Retomada do processo de Planejamento Territorial, incluindo a revisão dos “PDDUs” e Leis Complementares de cada Município integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, incluindo a Política Ambiental pertinente;
Solicitar e monitorar a aprovação de Projetos de Lei Municipal de Resíduos Sólidos que ainda não foram concluídos nos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Solicitar e monitorar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico nos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Fazer gestão permanente junto a APA Joanes-Ipitanga para a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico frente às transformações ocorridas nos últimos 20 anos;
Solicitar junto ao Ministério Público Estadual o levantamento e recuperação de áreas degradadas, com foco nas APPs (Áreas de Proteção Permanente), na região de influência da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Incentivo à pesquisa e implementação de soluções efetivas para recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes.
Eixo de pesquisa e monitoramento
Incentivo à pesquisa e implementação de soluções efetivas para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Atualização e definição dos parâmetros técnicos adequados para a investigação da qualidade físico-química das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, visando detectar os níveis reais de poluentes e contaminantes e suas causas, com o indispensável alinhamento técnico das Instituições/Órgãos responsáveis, como a SIHS, INEMA, ANA(Agência Nacional de Águas), UFBA, Ministério do Meio Ambiente, EMBASA, CETREL, dentre outras;
Atualização e definição dos parâmetros técnicos adequados para a investigação da qualidade físico-química das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, visando detectar os níveis reais de poluentes e contaminantes e suas causas, com o indispensável alinhamento técnico das Instituições/Órgãos responsáveis;
Levantamento e Catalogação dos produtos químicos produzidos e/ou utilizados por empresas localizadas na região, que são despejados na Bacia Hidrográfica do Rio Joanes sem o devido manejo;
Solicitar a intensificação das ações de fiscalização ambiental e do uso e ocupação do solo e sua respectiva responsabilidade com penalidades, através dos órgãos competentes;
Implantar instrumentos científicos e novas tecnologias para auxiliar a pesquisa e o monitoramento da área da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Monitorar e requalificar as represas, bem como cobrar a mistura/desestratificação de nutrientes para controlar o crescimento de cianobactérias para reduzir a zona anóxica do hipolímio e a solubilização de ferro, manganês e fósforo dos sedimentos.
Eixo econômico-social e educacional
Solicitar a implantação da inclusão da matéria educação ambiental no currículo das escolas públicas municipais, principalmente das escolas municipais da região da Bacia do Rio Joanes;
Recomendar o fiel cumprimento das soluções projetuais de tratamento de efluentes quando da implantação de empreendimentos na região da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, por parte das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Elaborar Programas e Planos para acessar as fontes de recursos oferecidos pelos Órgãos Federais;
Fiscalização e controle das atividades humanas de ocupação formal e informal dentro dos limites da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes;
Elaborar programas de Educação Ambiental para serem aplicados de forma ostensiva, através da mobilização da sociedade civil organizada.