Bancada da bala quer limites para ampliação do porte de armas

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança, conhecida como “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer limitar a flexibilização ao porte de armas, um dos pontos da revisão do Estatuto do Desarmamento. As mudanças na legislação devem ser votadas na Câmara dos Deputados nos próximos dias, como parte do esforço do Congresso Nacional para atacar a pauta de segurança pública, iniciada com a intervenção federal do governo de Michel Temer no Rio de Janeiro.

A intenção de Alberto Fraga, que deve ser o relator da proposta em plenário, é permitir um acesso maior aos armamentos, mas com algumas restrições. “Precisamos de requisitos que nos deem certeza de que não vamos ter pessoas andando na rua armadas dando tiro para o alto”, afirmou.

Hoje o porte é permitido apenas para órgãos de segurança pública e para as Forças Armadas. Para compra, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma. A proposta de revisão acaba com a necessidade de justificar o pedido.

De acordo com Fraga, hoje o delegado concede ou nega o pedido de forma subjetiva, o que permite favorecer conhecidos, por exemplo. “Tem que tirar o poder arbitrário do delegado de julgar a necessidade”, defende.

Para evitar uma liberação geral, contudo, o relator quer estabelecer idade mínima de 25 anos, além de cobrar um curso qualificado de tiro e uma avaliação psicológica rígida. Detalhes como o tempo do curso ainda não foram definidos e o texto só deve ser votado na próxima semana. “Vou consultar especialistas para ver o que a gente pode fazer para melhorar”, afirmou o deputado.

A proposta tem como base o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em outubro de 2015. O texto é um substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. A proposta de Carvalho permite o porte de armas a partir dos 21 anos.

Apesar da ponderação sobre o porte de armas, Fraga defende pontos considerados polêmicos na revisão do estatuto. Um deles é a permissão que polícias civis e militares poderão emitir, por meio de convênios, registros de armas de fogo para cidadãos civis. Hoje a atribuição é exclusiva da Polícia Federal.

Na avaliação de especialistas, a revisão do estatuto não é o melhor caminho para resolver problemas crônicos de segurança pública no Brasil e poderá provocar um descontrole de armas.

“O espírito da legislação atual é de impedir que as pessoas andem armadas até porque isso comprovadamente reduz muito homicídios e danos de violência armada. O projeto de lei facilitaria o porte (…) e isso colocaria a gente numa situação muito próxima dos anos 1980 e 1990, quando a violência armada era muito maior do que é hoje”, afirmou Ivan Marques, diretor executivo do Sou da Paz.