O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nesta quinta (20), o pedido do governo do Distrito Federal para proibir a transferência de líderes de facções criminosas para o Presídio Federal de Brasília.
O pedido foi feito na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha. No dia 22 de março de 2019, quatro líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram transferidos da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal em Brasília, perto do Presídio da Papuda. Além de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.
O governo do DF argumentou que a manutenção de líderes de facções em Brasília prejudica a segurança da população local e coloca em risco “as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras”.
Ao analisar a questão, Barroso entendeu que não há ilegalidade na transferência de presos para presídios federais. Além disso, uma nova transferência do líder do PCC para outro presídio poderia fomentar uma operação de resgate e colocar em risco agentes de segurança e a população.
O ministro disse que há risco de danos econômicos com a transferência. “Como aponta a União, a transferência de presos, sobretudo daqueles que possuem alta periculosidade, pressupõe logística especial. Realizar a retirada dos presos para, eventualmente, trazê-los de volta ao fim da ação implicará um alto custo econômico”, entendeu o ministro.
Em 7 de fevereiro, militares das Forças Armadas reforçaram a segurança do Presídio Federal em Brasília. O emprego das Forças Armadas, na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para proteger o perímetro do presídio de segurança máxima foi pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e autorizado por meio do Decreto nº 10.233.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação tem caráter preventivo e se soma a uma série de medidas conjuntas que vêm sendo adotadas para “manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas”. A medida terá validade até 6 de maio.