Barroso proíbe governo de ação pró-trabalho

Luís Roberto Barroso proibiu o governo federal de veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus para a saúde e a vida da população.

Ao avaliar que a situação é “gravíssima” e que “não há qualquer dúvida” de que a infecção por covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população, o ministro do STF indicou que uma peça publicitária nesse sentido não está voltada para “informar, educar ou orientar socialmente” no interesse da população, e sim para desinformar as pessoas.

“Em momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, as mais diversas entidades medicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do governo incita a população ao inverso. Trata-se, ademais, de uma campanha ‘desinformativa’: se o poder público chama os cidadãos da “Pátria Amada” a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”, alertou Barroso.