Luís Roberto Barroso negou seguimento a Mandado de Segurança impetrado pela seção do Distrito Federal da OAB contra atos do presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, que supostamente teriam violado prerrogativas dos advogados que atuam em defesa de depoentes. O ministro do Supremo entende que apenas o Conselho Federal da Ordem tem legitimidade para acionar a Corte para questionar atos de uma CPI do Congresso.
Barroso rejeita queixa da OAB-DF contra CPI da Pandemia
