O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (31), no Palácio do Planalto, que o governo quer “investir” em um diálogo com o Congresso Nacional para aumentar a arrecadação em 2016. O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) apresentado pelo governo prevê déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos pelo país).
“O déficit primário pode ser eliminado, resolvido de diversas formas, mas envolvem medidas legais, como projetos de lei e emendas constitucionais. O governo quer investir nesse diálogo [com o Congresso]”, disse Barbosa.
Semana passada, o governo chegou a cogitar criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas a iniciativa não foi à frente
De acordo com Nelson Barbosa, a previsão de orçamento apresentada é “realista” e é necessário trabalhar para estabilizar os gastos. “Em paralelo ao orçamento realista, também há agenda de construir reforma de longo prazo da política fiscal, controlando o crescimento dos gastos com previdência, folha de pagamento, saúde e educação. É possível controlar o crescimento desses gastos e ainda atender às demandas da população brasileira.”
Entre as novas medidas tributárias para aumentar a arrecadação, o governo revisará o PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones e também vai rever a tributação de bebidas quentes (destilados, vinhos e outros) e o imposto de renda sobre direito de imagem.
Além disso, o governo vai rever a o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A arrecadação esperada com essas medidas é de R$ 11,2 bilhões.
A revisão do PIS/Cofins precisa ser implantar por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional. O governo também espera arrecadar R$ 37,3 bilhões com a venda de imóveis, ampliação das concessões, venda de participação acionária em órgãos da administração direta e indireta, além de leilão em folha de pagamento.
Antes de ir ao Planalto, Barbosa, acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no Congresso Nacional. Lá, eles entregaram o PLOA ao senador Renan Calheiros. Levy e Barbosa fizeram a entrega na data-limite, dois dias após a presidenta Dilma Rousseff desistir de criar um tributo similar à CPMF.
Marcelo Brandão – ABr