Bilhete Único Intermunicipal deverá ter os benefícios do subsídio limitados

Gustavo Ribeiro

Os usuários do Bilhete Único Intermunicipal deverão ter os benefícios do subsídio limitados. Dois projetos de lei enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa (Alerj), na terça-feira, preveem o congelamento ou até queda nos valores aplicados pelo estado no programa que dá desconto nos transportes públicos.

Pezão explicou que o estado chegou ao limite do que pode gastar com os subsídios, que estão em R$ 602 milhões ao ano. Portanto, quando a tarifa for reajustada, no ano que vem, os gastos públicos com o Bilhete Único não poderão subir. “O que vai ocorrer é que quando chegar na época do reajuste, o estado não vai subsidiar (mais)”, afirmou o governador.

O Bilhete Único dá direito à integração entre dois transportes públicos, sendo pelo menos um deles intermunicipal, pela tarifa de R$ 6,50 no intervalo de 2h30. A diferença entre esse valor e as tarifas cheias dos dos meios de transporte é pago pelo estado às concessionárias.

Um dos projetos, que ainda depende de aprovação dos deputados, estabelece que uma dasviagens deverá ter o preço máximo igual ao da maior tarifa de transporte de alta capacidade no estado. Atualmente, o valor limite seria de R$ 5,60, equivalente à passagem das barcas que entra em vigor no dia 12. O que passasse desse teto seria pago pelo passageiro.

Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, essa medida inibiria a atuação de fraudadores que validam o BU para terceiros em duas linhas de ônibus intermunicipais, que têm tarifas mais altas, no período de até 2h30 A prática é considerada criminosa, porque onera os cofres públicos.

O segundo projeto prevê nova regra para reajuste anual da tarifa do Bilhete Único. Pela proposta, o aumento deixaria de ser atrelado apenas ao índice de aumento dos ônibus intermunicipais e seria decidido pelo Poder Executivo. O governo levaria em conta as taxas de aumento de trens, metrô, barcas, ônibus municipais e vans. Caso aprovada, a medida só valerá a partir de 2017.

“Acho que vai aumentar o desemprego para quem trabalha longe de casa. Os patrões não vão querer pagar mais ainda de passagem”, disse Rafael Santos das Neves, 25 anos, à espera de um trem da Central para a Baixada.

Segundo o secretário, o atual método de cálculo do reajuste gera imprevisibilidade de custos para o estado, já que o Bilhete Único acompanha só ônibus intermunicipais e o usuário usa outros transportes que podem ter altas maiores.

O Dia