Gustavo Ribeiro
Os usuários do Bilhete Único Intermunicipal deverão ter os benefícios do subsídio limitados. Dois projetos de lei enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa (Alerj), na terça-feira, preveem o congelamento ou até queda nos valores aplicados pelo estado no programa que dá desconto nos transportes públicos.
Pezão explicou que o estado chegou ao limite do que pode gastar com os subsídios, que estão em R$ 602 milhões ao ano. Portanto, quando a tarifa for reajustada, no ano que vem, os gastos públicos com o Bilhete Único não poderão subir. “O que vai ocorrer é que quando chegar na época do reajuste, o estado não vai subsidiar (mais)”, afirmou o governador.
O Bilhete Único dá direito à integração entre dois transportes públicos, sendo pelo menos um deles intermunicipal, pela tarifa de R$ 6,50 no intervalo de 2h30. A diferença entre esse valor e as tarifas cheias dos dos meios de transporte é pago pelo estado às concessionárias.
Um dos projetos, que ainda depende de aprovação dos deputados, estabelece que uma dasviagens deverá ter o preço máximo igual ao da maior tarifa de transporte de alta capacidade no estado. Atualmente, o valor limite seria de R$ 5,60, equivalente à passagem das barcas que entra em vigor no dia 12. O que passasse desse teto seria pago pelo passageiro.
Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, essa medida inibiria a atuação de fraudadores que validam o BU para terceiros em duas linhas de ônibus intermunicipais, que têm tarifas mais altas, no período de até 2h30 A prática é considerada criminosa, porque onera os cofres públicos.
O segundo projeto prevê nova regra para reajuste anual da tarifa do Bilhete Único. Pela proposta, o aumento deixaria de ser atrelado apenas ao índice de aumento dos ônibus intermunicipais e seria decidido pelo Poder Executivo. O governo levaria em conta as taxas de aumento de trens, metrô, barcas, ônibus municipais e vans. Caso aprovada, a medida só valerá a partir de 2017.
“Acho que vai aumentar o desemprego para quem trabalha longe de casa. Os patrões não vão querer pagar mais ainda de passagem”, disse Rafael Santos das Neves, 25 anos, à espera de um trem da Central para a Baixada.
Segundo o secretário, o atual método de cálculo do reajuste gera imprevisibilidade de custos para o estado, já que o Bilhete Único acompanha só ônibus intermunicipais e o usuário usa outros transportes que podem ter altas maiores.
O Dia