Saulo Araújo
Proprietários de 61.728 mil imóveis do Distrito Federal terão de pagar, a partir de 26 de setembro, o aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês começam a ser enviados às residências nesta sexta-feira (25).
Nos boletos constam os valores atualizados dos imóveis. A maioria teve a área construída aumentada, mas os donos não declararam a alteração ao Fisco.
O Edital nº 6, publicado hoje no Diário Oficial do DF, estabelece as medidas das áreas e os valores a serem pagos.
Em 2016, por meio de fotos aéreas de alta resolução, a Secretaria de Fazenda mapeou todo o território do Distrito Federal a fim de identificar os lotes que sofreram modificações.
Este será o segundo lote do IPTU complementar enviado e deve resultar em uma arrecadação de R$ 13,5 milhões.
A primeira verificação concluída teve foco na região Norte do DF, resultando em quase 11 mil imóveis identificados com divergências nas informações cadastrais.
A cobrança proporcional poderá ser paga em quatro parcelas, que vencem de acordo com as datas de publicação dos editais de chamamento público (veja tabela).
Quem pagar à vista o montante terá desconto de 5%. Aqueles que desejarem antecipar o pagamento da cobrança adicional poderão imprimir o boleto no site da Secretaria de Fazenda a partir de segunda-feira (28). Basta clicar no ícone Emissão de 2ª via do IPTU e imprimir o documento.
Após a publicação do edital, o proprietário do imóvel poderá contestar os valores lançados em até 30 dias corridos. A solicitação deve ser feita via atendimento virtual, no site da Secretaria de Fazenda.
Basta clicar nos seguintes ícones para enviar a reclamação:
- Cidadão ou Empresa
- Serviço (IPTU)
- Reclamação Contra Lançamento
Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.
“O principal objetivo desse trabalho não é aumentar o valor do IPTU, mas regularizar as áreas e corrigir o que está errado. Temos alguns lugares cadastrados como terrenos vazios e, quando vamos olhar a foto, tem um prédio erguido”, explicou a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho.
O DF tem cerca de 944 mil imóveis tributáveis. A expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que sejam arrecadados R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana em 2017.
Isso sem considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que deve resultar no incremento da ordem de R$ 140 milhões.