Com o Bolsa Família sob pressão de cortes, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu cada centavo dos R$ 28,8 bilhões previstos no Orçamento de 2016 para o programa de transferência de renda, que completa hoje 12 anos.
Qualquer corte no programa, segundo ela, terá impacto no aumento da extrema pobreza. “Essa é a opção do Brasil? Não acredito que o Congresso Nacional fará isso.” Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra disse que o “debate político” está contaminado as políticas públicas e pediu o fim do “disse que disse” sobre fraudes no programa.
Corte ‘sem dó’ – Criado em 2004 pelo governo Lula, como junção de uma série de programas sociais, o Bolsa Família entrou na mira do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele disse à reportagem que não terá “dó” de cortar recursos do programa para compensar a frustração da arrecadação da nova CMPF, que não deve ser aprovada pelo Congresso. Fraudes no programa permitiriam o corte.
“Não está sobrando dinheiro. Os valores presentes no Orçamento do ano que vem são muito exatos. Fizemos a conta na ponta do lápis. Não fizemos uma conta aproximada”, rebateu Tereza.
Segundo a ministra, fiscalizações de órgãos de controle apontam que as fraudes no programa não ultrapassam 1% das 14 milhões de famílias que ganham o benefício.
Desafio – De acordo com Tereza, há um cruzamento de dados que comprovam a condição vulnerável das pessoas que recebem o Bolsa Família. Ela disse que são checadas informações sobre trabalho, renda e até a possibilidade de o beneficiário ter morrido.
“Pouco se discute o Bolsa Família, principalmente no Sul e no Sudeste, a não ser com base em preconceitos. Vamos parar de disse que disse e vamos agir.” A ministra desafiou as pessoas que afirmam conhecer “vizinho” ou “alguém” que receba o benefício sem necessidade a denunciá-lo.
De acordo com ela, o governo aprimora permanentemente os mecanismos de controle e retira, todo ano, pessoas que não merecem o benefício. Só no ano passado, 600 mil famílias deixaram de ganhar o Bolsa Família. Ao longo dos 12 anos, foram 3 milhões. Entre os canais de comunicação direta com os beneficiários, o governo anunciou ontem o lançamento de um aplicativo que pode ser baixado pela população de baixa renda.
Relação com o Congresso – Tereza disse que o Congresso precisa definir como seria a proposta. “Não dá para dizer que vai cortar R$ 10 bilhões sem dizer o que vai fazer”, afirmou. Ela questiona se os parlamentares querem mudar as regras de acesso ao Bolsa Família para reduzir quase 40% no valor do benefício ou no número de famílias contempladas.
A ministra manifestou preocupação de que “esse nível de debate” sirva para trazer mais temor à população. “Esse programa é um legado do País, muito mais do que do PT”, disse. Segundo ela, nos últimos anos, o Bolsa Família contribuiu para retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, sendo 8 milhões de crianças. “Qualquer corte terá ampla consequência nesses indicadores sociais.”
“É justamente no momento de maior dificuldade econômica do País que a população de baixa renda mais precisa de proteção. A discussão do Orçamento não vai poder prejudicar justamente aqueles mais vulneráveis, aqueles que mais precisam”, afirmou.
Pressão – Com a ameaça de corte em um dos programas vitrines da gestão do PT, Barros, relator do Orçamento, pressiona a equipe econômica para tomar uma decisão rápida em relação a medidas de aumento de impostos. Ele já avisou que não pretende incluir a nova CPMF. Ele tem defendido enfaticamente o aumento da Cide do combustível, que não precisa de aprovação no Congresso.
