Está explicado o ‘pacto’ pela governabilidade envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário acertado no meio da semana entre os presidentes da República, da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal: espalhar, por toda a Praça dos Três Poderes, a responsabilidade de implantar as propostas da campanha de Jair Bolsonaro.
Só isso para justificar o entendimento firmado entre o presidente da República e os co-dirigentes dos demais poderes, como Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e Dias Toffoli (Supremo).
Essa é a opinião do major-brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez, em mais um texto veiculado nas redes sociais, onde ele analisa o cenário político brasileiro. Na hierarquia militar, o major-brigadeiro é o segundo em comando na Aeronáutica. E foi do alto dessa patente que Jaime Sanchez, segundo analistas políticos, deu seu recado: Bolsonaro agiu como mestre, ao comprometer os demais os poderes da República no encaminhamento das reformas que o Brasil precisa.
Na interpretação de analistas políticos, Jaime Sanchez expôs ao País a perspectiva que Bolsonaro tinha de ver seus planos e promessas de campanha boicotados. Portanto, para não viver num inferno, o presidente decidiu aliar-se aos ‘três diabos’ que, por trás de chamas que alternam a intensidade diante de diferentes climas políticos, comandam uma retaliação velada contra o Palácio do Planalto.
Resta agora confiar -o que é arriscado, na interpretação de analistas políticos -, que ‘o diabo’ que circula entre o Supremo e o Congresso, honre seu compromisso e abrace o pacto assinado com Bolsonaro. Não será, contudo, uma tarefa fácil, adverte Jaime Sanchez. E ele indica, no texto, seus motivos:
a) Alguém pode crer que o presidente do STF consiga que seus pares aprovem em plenário temas que reforcem os mecanismos da Lava-Jato ou que endureçam a legislação contra o crime de colarinho branco, logo eles (os ministros do Supremo) que acabaram de determinar que o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo caixa dois fiquem a cargo da Justiça Eleitoral?
b) Alguém confia no cumprimento do acordo por um presidente da Câmara que ataca seguidamente a figura do presidente da República e de sua família, que escalou um comunista e um socialista para presidir e relatar a Comissão Especial que irá analisar a reforma da Previdência?
c) O que dizer de um presidente do Senado, sem qualquer liderança, eleito num conchavo para ser manobrado por figurões denunciados na Lava-Jato?
Para os mandatários do Legislativo e do Judiciário, diz o major-brigadeiro, existe a expectativa de que esse arranjo possa arrefecer o furor demonstrado pelos cidadãos que participaram da última manifestação pró-Bolsonaro, a exemplo do que ocorreu com os acordos que abortaram a decantada e presumidamente sangrenta “batalha de Itararé” que nunca ocorreu.
Consequentemente, sublinha Jaime Sanchez, se não for levado a rédeas curtas, esse acordo poderá transformar-se para o governo em uma “vitória de pirro”, pois seus projetos poderão ser desfigurados para aprovação, não atingindo os objetivos propostos e transferindo a responsabilidade do fracasso para o Planalto. Se isso acontecer, i preço pago terá sido alto, acarretando prejuízos irreparáveis.
Na opinião do militar, para que o Brasil viva um verdadeiro pacto alinhavado entre o Planalto, o Congresso e o Supremo será necessário deixar claro que um acordo dessa natureza deverá atender aos anseios da sociedade, onde devem ser priorizadas as principais reivindicações das manifestações do dia 26 de maio.
Nesse aspecto, Jaime Sachez enumera metas do programa do governo de Jair Bolsonaro que não devem ficar apenas no papel e que também precisam ser contempladas:
1- Eficiência do Estado e governabilidade: realizar a reforma política; reduzir o número de ministérios; e desaparelhar e desburocratizar os órgãos públicos.
2 – Desenvolvimento e estabilidade macroeconômica: privilegiar o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal; realizar as reformas da previdência e tributária; manter o Banco Central formal e politicamente independente; subordinar as instituições financeiras federais ao Ministro da Economia; criar políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados externos; cortar as despesas e a reduzir as renúncias fiscais; eliminar o déficit público primário; reduzir os juros, através da desmobilização de ativos públicos; acelerar as privatizações, concessões e venda de propriedades imobiliárias da União; garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família; facilitar que o agricultor e suas famílias sejam os gestores do espaço rural; melhorar a eficiência portuária e reduzir custos; e atrair investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos.
3 – Saúde: criar o Prontuário Eletrônico Nacional Interligadoe o Credenciamento Universal dos Médicos; aperfeiçoar o Mais Médicos; criar o Médicos de Estado; estabelecer, nos programas neonatais em todo o país, a visita ao dentista pelas gestantes; e criar programa de Saúde da Família.
4 – Educação: dar ênfase à educação infantil, básica e técnica, sem doutrinamento; ensinar mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce; revisar e modernizar o conteúdo programático; mudar a Base Nacional Comum Curricular; impedir a aprovação automática; reforçar a disciplina dentro das escolas; e modernizar e intensificar a educação à distância.
5 – Soberania nacional e segurança pública: recuperar as condições operacionais das Forças Armadas, com a valorização e a proteção de seus integrantes; fortalecer o enfrentamento do crime organizado; multiplicar o investimento em equipamentos, tecnologia e inteligência; acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias; reduzir a maioridade penal; reformular o Estatuto do Desarmamento; garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares e de sua propriedade; garantir proteção dos policiais pelo Estado, no exercício de sua atividade profissional; priorizar a vítima e não o infrator; e tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas.
6 – Combate à corrupção: aprovar o projeto anticrime; e resgatar as 10 medidas contra a corrupção.
7 – Recursos naturais: multiplicar o desenvolvimento no Nordeste das fontes de energia renovável, solar e eólica; tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio; ampliar a produção, instalação e manutenção de painéis fotovoltaicos; construir parceria com as universidades locais para o desenvolvimento de novas tecnologias; promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores; alavancar o papel do gás natural na matriz elétrica e energética nacional; propiciar a qualidade e a segurança energética para a expansão de forma combinada com as energia fotovoltaica e eólica.
8 – Relações exteriores: fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil; aprofundar nossa integração com os irmãos latino-americanos, redirecionando nosso eixo de parcerias, em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura; e enfatizar as relações e acordos bilaterais.
9 – Pacto federativo: garantir que os recursos sejam liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores.