As Forças Armadas brasileiras são uma instituição de Estado, não de um governo. A Constituição reza que Exército, Marinha e Aeronáutica devem agir em defesa da soberania nacional, e quando solicitados, em ações sociais ou em colaboração com outros Poderes da República, prestando eventuais consultorias e ajudando a socorrer vítimas de calamidades públicas.
Como o Brasil é um ‘país continente’, dada a sua extensão territorial, os militares têm colaborado, a cada período eleitoral, com o transporte e segurança das urnas eletrônicas. Nunca tiveram ingerência na contagem dos votos, na abertura das urnas. Foi-lhes dado, apenas, acesso aos códigos-fonte dessas urnas, para que atestassem a mesma confiança que vem sendo registrada há três décadas.
Porém, nesta quinta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro – um recorrente contestador do processo eleitoral – voltou a atacar a urnas eletrônicas, os ministro do Supremo e do TSE. E, como sempre, sem provas. Em um encontro com evangélicos em São Paulo, elevou o tom. Cobrou transparência da Justiça Eleitoral e deixou claro que caberia aos militares homologar a decisão da eleição, principalmente no caso de uma eventual derrota dele.
Bolsonaro, como presidente da República, é o comandante-em-chefe das Forças Armadas. Mas os militares não devem obedecer ordens equivocadas. Muito menos generais, que existem para recusar gritos de tenentes que passaram para a reserva com a patente de capitão.
Bolsonaro, em mais um gesto golpista, insiste em que a legislação eleitoral precisa mudar. Mas não se muda regra de um jogo quando a bola já está rolando. Ele cobrou transparência. E essa transparência, garantiu, só os militares podem assegurar. É mais um equívoco do presidente, ao exigir que o TSE acate sugestões do Ministério da Defesa.
“Estou fazendo a minha parte no tocante a isso, buscando impor via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições… É transparência. Porque, se houver algo de errado, não é só para mim. Vai ser para deputado, senador, governador”, afirmou o presidente elevando o tom da voz.
O Ministério da Defesa, na condição de membro da comissão de transparência eleitoral, tem endossado as teses defendidas por Bolsonaro quando o assunto é contestar as urnas eletrônicas. Mas a Justiça Eleitoral, altiva e democraticamente, sem se permitir intimidar, rechaçou a pressão dos militares e alegou que as recomendações não fazem sentido, pois ou já foram implementadas ou não são factíveis de acordo com o cronograma do processo eleitoral.
Os soldado brasileiros devem honrar a imagem de Duque de Caxias. Na eventualidade de alguns deles caírem na tentação de seguir os passos de uma aventura golpista de Bolsonaro, serão transformados em meros milicos, um termo pejorativo que define soldado do tipo maria vai com as outras.
*Jornalista, 70 anos, fundou Notibras em 1999 e hoje se dedica a literatura e outros projetos fora de Brasília