O governo busca reverter, no plenário da Câmara dos Deputados, três derrotas amargas que sofreu na Comissão Mista do Congresso Nacional que estuda a MP 870 que trata da reforma administrativa do presidente Bolsonaro.
A primeira das derrotas foi a retirada do Coaf – principal órgão de fiscalização contra a lavagem de dinheiro – das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O ministro ficou conhecido nacionalmente pela sua liderança nas ações da Operação Lava-Jato, que culminaram, inclusive, com a condenação do ex-presidente Lula, que está preso desde 6 de abril do ano passado.
O segundo golpe da Comissão Mista contra o combate à corrupção, foi a decisão de impedir os auditores da Receita Federal de compartilharem indícios de crimes com outros órgãos, como a Policia Federal e o Ministério Público.
A terceira derrota imposta ao governo foi a retirada do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, devolvendo esta atribuição à Funai, que voltou à alçada do Ministério da Justiça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou que a MP 870 fosse votada, no plenário da Câmara, no fim da semana passada, dando chance a que o presidente Bolsonaro – que foi eleito empunhando a bandeira anticorrupção – promovesse no decorrer desta semana, articulação politica para derrubar as decisões foram articuladas por integrantes de partidos que sustentam o Centrão e todos eles envolvidos em ações da Lava-jato.
Em mensagem no Facebook, o presidente Bolsonaro fez apelo aos deputados para que mantenham o Coaf no Ministério da Justiça, porque “é uma ferramenta muito forte para ajudar o ministro Sergio Moro a combater a lavagem de dinheiro”.
Na semana passada, o movimento de combate à corrupção no país sofreu uma outra dura derrota, mas no Supremo Tribunal Federal. Por 7 votos a 4, a Suprema Corte aprovou a validade de decreto do então presidente Michel Temer, que beneficiou condenados por colarinho branco, entre eles presos por determinação da Lava Jato. A maioria dos ministros reconheceu que é direito do presidente da República a concessão de indulto a condenados no período de Natal.