O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho criado pelo Congresso em uma Medida Provisória (MP) que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A liberação seria para imunizantes aprovados por agências regulatórias de outros países.
O veto foi um pedido do diretor-presidente da Anvisa, Antônia Barra Torres, que não concordou com o prazo curto definido na proposta. O veto ainda deve ser analisado pelo Congresso, que pode ou não derrubá-lo.
Atualmente, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. Se os imunizantes tiverem registro definitivo nas agências regulatórias dos Estados Unidos, Europa, Reino Unido, Japão ou China, a Anvisa tem prazo de três dias (72 horas) para autorizar a importação.
Pela MP aprovada no Congresso, a agência teria cinco dias para autorizar o uso dos imunizantes aprovados pelas agências do Canadá, Argentina, Coreia do Sul e Rússia – além das outras já previstas pela regra atual.
A MP foi aprovada pelo Senado em 4 de fevereiro, no mesmo dia em que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), fez um apelo por mais agilidade da Anvisa para a aprovação de vacinas.
Na época, em reação, Barra Torres afirmou que a fala do deputado era um “desserviço aos esforços nacionais de combate à pandemia” e que Barros não tinha poderes para “enquadrar” o órgão.