Bonita e gostosa, como diria Rita Lee, deixa as pobres, as negras e as feias mofando

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, 36 anos, deixou a Colônia Penal Feminina do Recife. Conseguiu um habeas corpus e vai ficar em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. ‘Deo’ pode, com R de poder. Afinal, num país onde magistrados são aposentados compulsoriamente por venda de sentenças, tudo – ou quase tudo – acontece.

Culpa da legislação brasileira – que permite que mães de filhos menores de 12 anos cumpram pena em regime domiciliar, com base no Art. 318 do Código de Processo Penal – ou fruto do saldo na conta bancária? Livrar mães com filhos pequenos da cadeia que visa proteger o interesse das crianças e promover um ambiente familiar mais estável, é, em tese, um avanço importante no campo dos direitos humanos e das políticas penais.

No entanto e é aí que reside o problema -, na prática, essa legislação tem gerado questionamentos profundos sobre sua efetiva aplicação: a lei é para todos ou apenas para os privilegiados?

Observamos que mulheres brancas, de classe média ou alta, conseguem usufruir dessa possibilidade com mais facilidade, muitas vezes em razão de acesso a advogados influentes ou melhores condições financeiras que lhes permitem mobilizar o aparato judicial em seu favor. Há casos emblemáticos de figuras públicas que, condenadas por crimes de grande repercussão, conseguiram o benefício com relativa celeridade.

Por outro lado, o que acontece com as mulheres negras e pobres, que em sua maioria compõem a população carcerária feminina no Brasil? Muitas dessas mães, mesmo sendo tecnicamente elegíveis para o regime domiciliar, enfrentam dificuldades imensas para ter seus direitos reconhecidos.

O sistema jurídico é discricionário, mais duro e seletivo com essas mulheres. Elas enfrentam obstáculos relacionados à burocracia judicial, à falta de advogados dedicados, à morosidade no trâmite dos processos e ao preconceito estrutural que permeia as instituições de justiça. A criminalização da pobreza e do racismo institucional é evidente quando olhamos para essas mães que, apesar de terem o direito legal, permanecem atrás das grades.

Ao perguntar se a lei é para todos ou só para os ricos, nos deparamos com uma realidade que escancara as desigualdades sociais no Brasil. A aplicação seletiva das leis reproduz um sistema de exclusão que penaliza duplamente aquelas que, além de sofrerem com a pobreza, são mães em situação de vulnerabilidade. Para essas mulheres, a prisão não se limita às grades físicas, mas se estende à invisibilidade, à discriminação e à negação de direitos.

Assim, a pergunta persiste: como garantir que mães negras e pobres, que vivem atrás das grades, tenham o mesmo acesso ao direito à prisão domiciliar que mulheres mais privilegiadas? A resposta passa por uma profunda reflexão sobre as estruturas de poder, racismo e desigualdade social que moldam o sistema de justiça brasileiro. E alguém precisa olhar para essa questão. Quem sabe dona Macaé, prestes a cuidar dos Direitos Humanos, abra os olhos nessa direção.