Brasil e mais 13 países não reconhecem resultado das eleições

Brasil e mais 13 países integrantes do chamado Grupo de Lima emitiram nesta segunda-feira, 21, uma declaração em que afirmam não reconhecer o resultado das eleições na Venezuela – nas quais o líder Nicolás Maduro foi declarado vencedor – “por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”.

Os Estados Unidos também se pronunciaram por meio de seu vice-presidente, Mike Pence, que considerou a votação “uma farsa”, “nem livre nem justa”. Em comunicado, Pence diz que o resultado foi ilegítimo e é mais um revés para a “orgulhosa tradição democrática da Venezuela”.

Houve reação também na Europa. Em Bruxelas, diplomatas afirmaram que são realizadas conversas nos bastidores entre as principais chancelarias do bloco para definir uma linha de atuação, incluindo a possibilidade de adotar sanções contra Caracas.

O Grupo de Lima anunciou um conjunto de medidas que aumentarão o isolamento financeiro e diplomático do governo venezuelano. Os países signatários – Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia – anunciaram cinco medidas na área financeira que deverão bloquear o comércio e investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Eles também disseram que chamarão seus embaixadores para consulta e reforçarão sua ação na Organização dos Estados Americanos (OEA) para suspender a Venezuela por descumprimento da cláusula democrática.

No campo econômico, os governos prometem emitir avisos a seus respectivos sistemas bancários, informando-os sobre o risco que correm ao realizar operações com a Venezuela que não tenham endosso da Assembleia Nacional, incluindo pagamentos e créditos recíprocos e operações de comércio exterior, além de bens militares e de segurança. O Grupo também reforçará as articulações para que organismos internacionais e regionais não concedam mais empréstimos ao país caribenho, exceto se for para dar suporte a ações humanitárias.

O Brasil já adota a maior parte das medidas de caráter econômico anunciadas no domingo, 20, pelo Grupo de Lima para isolar a Venezuela, informam fontes da área diplomática. Em dezembro passado, por exemplo, o País votou contra a concessão de um empréstimo de US$ 400 milhões pela Corporación Andina de Fomento (CAF) para o Banco Central da Venezuela, com o objetivo de “mitigar riscos de liquidez”.

Os países intensificarão a troca de informações de suas áreas de inteligência “sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras.”

Haverá ainda uma análise de risco para verificar se as relações com a Venezuela podem de alguma forma estar abrindo espaço para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As empresas serão “sensibilizadas” sobre “ameaças e riscos de lavagem de dinheiro e corrupção que identificarem na Venezuela e que afetem a região”.

Os órgãos de inteligência de cada país emitirão boletins alertando as instituições financeiras “para a corrupção no setor público venezuelano e os métodos que os servidores públicos venezuelanos e suas redes podem estar usando para ocultar e transferir recursos provenientes de atos de corrupção”.

No campo diplomático, os países que ainda têm embaixadores na Venezuela os chamarão para consulta, uma medida adotada quando há uma profunda discordância com o país. Além disso, os governos convocarão os representantes venezuelanos em seus países para protestar contra as eleições.

O Brasil não tem embaixador na Venezuela desde dezembro, quando o diplomata Ruy Pereira foi declarado persona non grata pelo governo de Nicolás Maduro. Em resposta, o mais alto representante venezuelano aqui, o encarregado de negócios da embaixada Gerardo Antonio Delgado Maldonado, também foi convidado a deixar o País. A Venezuela não tem embaixador em Brasília desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Pressão – Os países também decidiram apresentar uma nova resolução na Organização dos Estados Americanos (OEA) uma nova proposta de resolução sobre a situação da Venezuela. Eles buscam suspendê-la por descumprimento da cláusula democrática, mas até hoje não conseguiram votos suficientes porque várias nações caribenhas apoiam o governo Maduro, que lhes fornece petróleo barato.

Para enfrentar a crise migratória, os países signatários realizarão uma reunião de alto nível para tentar buscar uma resposta abrangente. O encontro deverá ocorrer no Peru, na primeira quinzena de junho. Eles avaliam a possibilidade de fazer contribuições financeiras aos organismos que dão apoio aos imigrantes. Na sexta-feira, o Grupo de Lima emitiu uma nota informando que 1,5 milhão de venezuelanos deixaram o país nos últimos dois anos.

Os países signatários decidiram também realizar uma reunião de alto nível de autoridades do setor de saúde. Eles ainda apoiarão a distribuição de medicamentos na Venezuela e nos países vizinhos por meio de instituições independentes. A crise migratória possibilitou o ressurgimento de doenças até então controladas, como sarampo, malária e difteria.

“O Grupo continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação na Venezuela com o objetivo de adotar as medidas adicionais que se façam necessárias, de maneira individual ou coletiva, a favor do restabelecimento do Estado de Direito e da ordem democrática naquele país”, conclui a declaração.

Além de assinar a nota do Grupo de Lima, o governo brasileiro emitiu um comunicado em que “lamenta” a realização das eleições na Venezuela. “Nas condições em que ocorreu – com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes – o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade”, afirma a nota do Itamaraty.

EUA – Em Washington, o vice de Donald Trump afirmou em nota que os EUA “não ficarão parados” observando a miséria do povo venezuelano. “A América se posiciona contra a ditadura e com o povo da Venezuela”, diz. “O regime de Maduro precisa permitir a ajuda humanitária na Venezuela e permitir que seu povo seja ouvido”, afirma ainda Pence.

Nicolás Maduro foi reeleito no domingo em um pleito no qual apenas 46% dos eleitores foram às urnas.