‘Brasil está virando refém do Judiciário’

Em meados do ano passado, o presidente do STF lançou a campanha intitulada “Aqui tem Justiça”, sob o pretexto de “mostrar ao cidadão que o Poder Judiciário brasileiro trabalha em favor do cidadão, em favor dos mais pobres, daqueles que têm sede e fome de Justiça”.

Como suas pautas não contemplam temas que sustentem tal argumento, é possível especular-se que esse título traz na sua essência uma mensagem subliminar de demarcação de território, a exemplo da delimitação dos domínios no reino animal ou recados de facções nas comunidades dominadas pelo crime organizado.

O que se tem visto é que o STF assumiu as rédeas do País e a sociedade assiste com indignação, mas em estado de apatia quase cataléptica, as manobras constantes do judiciário para afastar de uma vez o governo que ela elegeu.

É um completo absurdo e uma total inversão de valores o fato de que o STF esteja hoje dirigindo o País, legislando, executando e julgando, na contra-mão da Constituição Federal, justamente ele, que foi criado para ser o seu guardião.

O artigo 1º da Carta Magna não deixa dúvidas e não admite interpretação do seu Parágrafo único. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Dos três poderes, o judiciário é o único que não se enquadra nessa cláusula pétrea que é o cerne da Carta Magna e o verdadeiro sentido da democracia.

A bem da verdade, esses ministros que lá estão, com raras exceções, não se enquadram sequer em outro dispositivo que poderia lhes dar um pouco de legitimidade, o artigo 101, que exige notável saber jurídico e reputação ilibada.

Como atribuir a responsabilidade de julgar em última instância a advogados que não passaram por qualquer avaliação sobre o seu “notável saber jurídico”; que na sua maioria jamais julgaram uma causa, por mais banal que fosse, antes de serem galgados ao mais alto cargo da carreira; que tiveram sua “reputação ilibada” afiançada por presidentes corruptos que ali os colocaram para defender seus interesses pessoais e partidários?

Não é possível corrigir essas distorções com as ferramentas legais e jurídicas de que dispõe a sociedade, já que o Senado, instituição responsável por dar continuidade aos processos existentes contra aqueles que protagonizam o golpe em andamento, encontra-se com parte dos seus componentes sob a mira da justiça e a manta do foro privilegiado.

Estamos condenados a um ciclo vicioso maldito que só pode ser rompido usando-se a mesma arma do opressor, que ignora a Constituição Federal para alcançar o objetivo.

A tática atual traz em seu bojo facetas de uma mesma estratégia. Dentre elas, a mais evidente e acintosa: a “eleição” para compor o tribunal que irá julgar as ações de cassação da chapa presidencial vencedora, do relator imposto pelo presidente da Corte em um inquérito ilegal para investigar um crime sem tipificação no código de processo penal. Aqui tem Justiça.

Sua primeira manobra na trincheira foi pedir vistas do processo para aguardar a chegada de provas mais robustas, a fim de tentar condenar uma chapa eleita por 60 milhões de brasileiros por supostamente ter-se beneficiado da única e mais moderna forma de divulgação gratuita de que dispõe a sociedade, as redes sociais, por um tribunal que absolveu recentemente a chapa Dilma/Temer, que praticou abuso de poder econômico e político, valendo-se de propinas e desvio de verbas públicas para eleger-se, sem falar no suborno das mídias convencionais, através de contratos milionários de publicidade.

Estejamos atentos. O provável arquivamento das ridículas ações impetradas pelos perdedores Marina Silva e Guilherme Boulos, alegando invasão e troca de nome no perfil de um grupo mulheres apoiadoras da esquerda, é apenas o sacrifício de um “boi de piranha” para dar ares de imparcialidade, enquanto não chegam as demais ações sobre o mesmo tema, reforçadas agora pelas provas colhidas no inquérito pirata do STF, nas quais depositam todas as suas fichas.

Outro cambalacho que está a caminho é o julgamento de liminar contra a portaria da Corte que determinou a abertura de inquérito para investigar fake News, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pedia na época a suspensão do inquérito. Neste ano, vislumbrando a conveniência da continuidade do processo para a causa dos inimigos do Presidente, o partido pediu a desistência da ação, indeferido pelo relator Edson Fachin, logo após Alexandre de Moraes determinar medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal de aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na realidade, o que se pretende é a formação de jurisprudência que permita ao STF continuar instaurando inquéritos e, com isso, aprofundar a extensão dos seus tentáculos ditatoriais sobre os demais poderes.

Brasil acima de tudo, Deus acima de tudo.