O presidente em exercício Michel Temer terá de lidar com o descontentamento nas Forças Armadas com as graves restrições orçamentárias que vêm enfrentando nos últimos anos. A Marinha está com 46% da frota parada e sem navios de escolta suficientes para dar proteção às plataformas do pré-sal. A previsão é que o projeto de construção do submarino com propulsão nuclear atrase mais quatro anos, sendo concluído após 2025 – última projeção feita.
No Exército, a situação também é considerada complicada e houve necessidade de se fazer um redesenho do portfólio estratégico da Força. Os frequentes contingenciamentos exigiram redução drástica na linha de produção do blindado Guarani, que poderá levar a Iveco, fabricante do equipamento, a suspender a produção por falta de pagamento. Segundo informações, o Exército não terá recursos para pagar a empresa daqui a três meses.
Na Aeronáutica, não é diferente. Quase metade da frota está parada. A construção do avião cargueiro KC 390 só está em prosseguimento porque a Embraer, mesmo sem receber o R$ 1,4 bilhão devido pelo governo federal, está bancando o projeto sozinha, que já sofre atraso de dois anos na sua certificação.
“Quase a totalidade do orçamento (da pasta) hoje é consumido com custeio de pessoal, deixando em segundo plano projetos que são fundamentais para a garantia da soberania do país e para o avanço tecnológico que, apesar de serem germinados na Defesa, transbordam a Defesa e trazem benefício para todo o desenvolvimento do país”, disse ao Estado o novo ministro da Defesa, Raul Jungmann.
“Precisamos criar base para ter uma previsibilidade para garantir desembolso de recursos que deem continuidade, em um ritmo adequado, dos projetos estratégicos evitando que projetos que deveriam durar cinco, seis anos, não durem 20 ou 30 anos, como estamos vendo hoje.”
Fronteiras – Jungmann fez referência, por exemplo, ao projeto do Sistema Integrado de Monitoramento das fronteiras (Sisfron). “Ele é de importância vital para o país”, afirmou , para quem o Brasil tem de ter “um cuidado especial com suas fronteiras, especificamente com a Venezuela que hoje vive em uma instabilidade grande e que muitas vezes provoca uma migração para cá”.
O Sisfron começou a ser implantado em 2013, com prazo de conclusão de 10 anos. Só que, se for mantido o cronograma atual de repasses, ele só será finalizado em 2040, já com equipamentos obsoletos.
O atraso impacta 22 empresas nacionais de alta tecnologia envolvidas no processo, com demissão de pessoal qualificado e eliminação da capacidade produtiva.
Dos R$ 185 milhões que o Exército precisava, no mínimo, este ano, para dar prosseguimento ao projeto em 2016, a previsão – ainda sujeita a cortes – não chega a R$ 140 milhões.
Os chamados restos a pagar do ano passado que já deveriam ter sido repassados às empresas que estão trabalhando no projeto somam R$ 236 milhões.
A Marinha – cujos navios que estão operando tem idade média de 33,3 anos– também sofreu um forte baque no final de 2015, quando teve de suspender, devido a restrições orçamentárias, o projeto para controlar e vigiar a zona econômica exclusiva brasileira do Oceano Atlântico, chamado de Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz).
O projeto, semelhante ao Sisfron das fronteiras, iria proteger uma área de 4,5 milhões de quilômetros quadrados do Atlântico, onde o Brasil tem imensas plataformas petrolíferas.
No caso da Aeronáutica, a demora do governo em concluir a compra de 36 aviões de caça para atualizar a frota da Força Aérea Brasileira deixou ameaçada a capacidade do país de proteção do espaço aéreo nacional.
O projeto só foi assinado em agosto passado, após se arrastar por mais de 12 anos. Outro projeto que sofre restrição orçamentária é o programa de dados, que permite o uso de comunicação por data link entre controladores de tráfego aéreo e pilotos.
