A Secretaria de Comércio Exterior publicou uma portaria proibindo a exportação de seringas, mesmo com agulhas, de 3ml, e outras agulhas que possuam as seguintes dimensões: 22G x 1”, 23G x 1” e 24G x ¾ após o dia 1º de janeiro deste ano. A exportação só poderá ser feita mediante uma licença especial.
Recentemente, o governo federal questionou empresas sobre o risco de desabastecimento de seringas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer analisar se haverá risco de desabastecimento e consequente falta de acesso aos produtos, bem como a possibilidade de reajuste nos preços pelo aumento na procura. O Ministério da Saúde informou em nota que realizou pregão para compra de seringas e agulhas dentro do trâmite legal. Após a fase de recursos, a previsão é que os contratos sejam assinados ainda em janeiro.
A mudança foi solicitada pelo Ministério da Saúde ao Ministério da Economia, enfatizando que a medida é necessária “para que o Governo Federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/ PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra COVID”.
“O Ministério da Saúde esclarece que solicitou ao Ministério da Economia que interrompa provisoriamente exportação das seringas e agulhas excedentes dos contratos de venda para mercados externo e interno, firmados entre as empresas brasileiras e seus clientes. Assim, a pasta comprará apenas aquilo que exceder os lotes já contratados”, afirmou a pasta em nota neste domingo (3).
Na nota, o ministério disse também que “existe um estoque satisfatório de seringas distribuídas nos postos de vacina do Brasil. Estes insumos, inclusive, podem ser utilizados para dar início à vacinação de forma célere e segura”.
Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandeia do novo coronavírus.
A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”.
A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos.
No pedido à Economia, o Ministério da Saúde cita o pregão realizado no dia 29 de dezembro no qual a pasta só conseguiu adquirir 2,4% do total de seringas e agulhas que pretendia comprar para a vacinação contra a Covid-19.
O pregão previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram garantiram entrega de apenas 7,9 milhões.
Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados.
De acordo com estimativa do superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, a indústria nacional hoje produz 1,5 bilhão de seringas e a exportação não representa nem 10% desse total (entre 100 e 120 milhões).