Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União aponta que as obras de saneamento no Brasil enfrentam uma série de desafios e seguem em ritmo lento, mesmo com grande aporte de recursos. Segundo o relatório, citado em reportagem do Uol, os atrasos e paralisações podem adiar a universalização do serviço para 2060.
De acordo com o Ministério das Cidades, a meta fixada de universalização pelo Plano Nacional de Saneamento Básico –lançado em 2013– é 2033.
A auditoria do TCU foi realizada no primeiro semestre de 2014 e teve relatório votado e aprovado pelos ministros do TCU no último dia 25 de março. Uma série de recomendações e determinações foram repassadas aos gestores federais para que as obras avancem mais rapidamente.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 63,5% das residências brasileiras não têm ligação de esgoto, o que corresponde a 23,8 milhões de lares sem o serviço.
De acordo com um ranking com 200 países, o Brasil ocupa a 112ª posição no quesito, conforme estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Para a Unesco, cada dólar investido em saneamento pode dar retorno 28 vezes maior.
O TCU analisou 491 contratos firmados pelo Ministério das Cidades entre 2007 e 2011 e que estavam ativos até o final de 2013. O volume de recursos fiscalizados foi R$ 10,4 bilhões.
Das 491 obras, 283 estavam atrasadas, paralisadas ou nem sequer tinham começado. Apenas 11,8% –58 contratos– tiveram suas obras concluídas.
O levantamento foi feito em obras do programa “Serviços Urbanos de Água e Esgoto”, executado com recursos repassados pelo Ministério das Cidades. A maioria dos recursos foram assinados nos dois PACs (Programa de Aceleração de Crescimento), lançados em 2007 e em 2010. O programa foi encerrado em dezembro de 2011, quando os recursos para o setor passaram a ser destinados pelo Programa Saneamento Básico.
Uma das conclusões do relatório é que, “com a manutenção do patamar de investimentos verificado em 2011, a universalização da água ocorreria em 2039 e a universalização do esgoto, apenas em 2060”. Para isso, o TCU levou em conta o estudo “Cenários e Condições para a Universalização do Saneamento no Brasil”, feito em 2011.
“É importante frisar que a paralisação, além postergar a entrega da obra, (…) implica elevados custos não contemplados pelos valores dos contratos de repasse, em especial os associados a mobilizações e desmobilizações, alteração de equipes de trabalho, aumento de custos de materiais e serviços”, afirmam os auditores.
Segundo o relatório, mais da metade das obras foram paralisadas ou atrasadas por deficiência no projeto de engenharia. Para o TCU, “não há como se admitir a realização de licitação com base em projeto básico que não obteve a aprovação do órgão técnico competente na esfera federal”.
“O impacto financeiro dos projetos de engenharia deficientes surge também com a necessidade de realização de constantes aditivos nos contratos administrativos das obras, inclusive criando ambiente de risco para a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e outras formas de irregularidades”, diz o relatório.
Outras 50 obras entre as analisadas tiveram problemas em licitações e/ou contratos e em 31 casos houve rescisão contratual.
O Ministério das Cidades explica quais são as medidas tomadas para que a meta seja alcançada no prazo: “Para atingir o objetivo, o Ministério das Cidades apoia 2.946 intervenções de saneamento em todas as regiões do Brasil, num investimento de R$ 85,7 bilhões no âmbito do PAC. Desse total, 1.383 empreendimentos foram contratados entre 2007 e 2010 e estão com índice de execução média de 76%”.
Sobre os atrasos, o ministério aponta fatores externos. “É fundamental considerar que a execução dos empreendimentos de saneamento está a cargo dos municípios beneficiados ou dos prestadores locais destes serviços e que as obras de saneamento básico são, em geral, complexas, envolvendo muitas vezes escavações em áreas urbanas adensadas, com trânsito de veículos e pedestres, com interferências de redes de serviços instalados no subsolo, muitas vezes com necessidade de reassentamento de famílias, para citar apenas alguns exemplos”, explica.
O órgão também cita que ainda não é “adequado” fazer análise dos contratos firmados entre 2011 e 2014 “por se tratar do período necessário de seleção, aprovação dos projetos e também por serem obras que exigem longo prazo.”
Por fim, a pasta diz ainda que as auditorias do TCU são “instrumentos importantes” e que o relatório citado “será devidamente analisado para futuro posicionamento do ministério”.
O fraco desempenho do Brasil no quesito saneamento é fruto de um desinteresse político durante décadas, que foi responsável pelo desmonte completo do setor durante as décadas de 1990 e 2000. Essa é uma análise unânime de três especialistas em saneamento ouvidos pelo UOL para explicar o porquê do problema histórico.