A Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22, suspeita que o superfaturamento no valor de obras realizadas e os contratos fictícios lançados na contabilidade pelas concessionárias de rodovias federais do Anel da Integração serviam para gerar recursos para pagamentos de propinas a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e da Casa Civil do governo do Estado do Paraná. E o pior: podem ter elevado em até quatro vezes o valor das tarifas de pedágio para o usuário.
“Perícias técnicas realizadas pelo Ministério Público Federal demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado”, informou a força-tarefa da Lava Jato, por meio de sua assessoria de imprensa. “A ‘gordura’ era usada para pagamentos indevidos.”
A concessionária Econorte, do Grupo Triunfo, é uma das principais investigadas. Ela usou os operadores de propina do escândalo Petrobras Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad supostamente para pagar propinas a agentes públicos, segundo a força-tarefa.
“O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.”
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato descobriram saques em espécie, pagamentos a empresas de fachadas entre outros.
Segundo as apurações, “mesmo existindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%”.
“Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.” O diretor do DER paranaense, Nelson Leal, foi preso na manhã desta quinta-feira.
Tarifa – Os pagamentos de contratos fictícios também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.
“Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos”, informa o MPF.
Os procuradores dizem que em mensagem de e-mail obtida à partir de quebra de sigilo telemático judicialmente autorizado, “um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás”.
“Há indicativos que o esquema se repete em outros Estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.”