A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o mau uso de verbas públicas no combate à pandemia do novo coronavírus colocou Brasília na lista das cidades e estados investigados.
Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União sugere que do montante envolvido no Distrito Federal, estima-se um prejuízo potencial de 12 milhões de reais em duas operações supostamente fraudulentas.
Outras 20 unidades da federação estariam envolvidas nas investigações a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, segundo relatório reservado da CGU já entregue a Osmar Aziz, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
Foram identificadas 15 irregularidades em diferentes situações. Envolvem, diretamente, licitação, direcionamento de licitação, Irregularidades no processo de licitação; direcionamento da licitação; acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos; vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos; dispensa/inexigibilidade irregular de licitações; crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93; sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; utilização de empresa fantasma; utilização de pessoa interposta; irregularidades nos pagamentos contratuais; contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos; inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços; adulteração/falsificação documental; e empresas sem capacidade técnica e/ou operacional
Em todo o País o prejuízo teria sido de 164 milhões de reais em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus. O relatório fala textualmente em fraude e corrupção.
Além do governador Ibaneis Rocha, também deverão ser convocados a dar explicações à CPI da Pandemia os governadores do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.