Brasília já tem uma Lei de Cultura (bom, ao menos isso anda)

Marco Túlio Alencar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10) a Lei Orgânica da Cultura, como ficou conhecido o projeto de lei complementar nº 84/2016, de autoria Executivo, que institui o Sistema de Arte e Cultura do DF. Também foi aprovado o PLC nº 85/2016, do Executivo, que autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal – FundARTE-DF e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal – FunPAC-DF.

A Lei Orgânica da Cultura foi aprovada na forma de substitutivo, que reuniu dezenas de emendas apresentadas durante a tramitação da matéria. Também foram apresentadas emendas em plenário e, apesar dos apelos do relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e do deputado Claudio Abrantes (sem partido), a bancada evangélica conseguiu incluir, no último momento, um item que trata de projetos “eclesiásticos” e do segmento gospel.

Vitória – Contudo, os parlamentares presentes à sessão e os artistas e produtores culturais, que acompanharam a votação da galeria, comemoraram o resultado, considerado uma vitória para o setor cultural do DF. O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), destacou o trabalho “de construção coletiva” da proposição e lembrou os inúmeros eventos, debates e discussões realizados, desde o ano passado, em torno do assunto.

A proposição seguirá para a sanção do governador e tão logo seja publicada no Diário Oficial, os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) ficarão disponíveis. A proposta do governo era de que os recursos, seguindo o que prevê a nova legislação, somente estivesse à disposição no ano que vem ou em 2019. Sobre os recursos investidos no setor, mais cedo, na sessão ordinária, o deputado Wasny de Roure (PT) chamou a atenção para a “baixa execução” das verbas que deveriam ser aplicadas na cultura.

O PLC nº 84/201, em linhas gerais, trata do financiamento à cultura e formaliza como instrumentos de gestão o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural. Prevendo, entre outros a transferência direta de recursos oriundos do governo federal para o GDF, por meio do Fundo de Políticas Culturais. A previsão do governo dos recursos destinados ao FAC, em 2018, é de R$ 68 milhões.