Felipe Meirelles
Movimentos populares e partidos políticos, a exemplo do PT, que apoiam o governo de Dilma Rousseff, estão proibidos de se manifestar em favor da presidente da República, no domingo, 13, na Esplanada dos Ministérios e áreas próximas – inclusive a Torre de Televisão.
A decisão foi transmitida na noite desta quinta-feira, 10, pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. A partir do Museu da República, a área estará à disposição apenas para os participantes dos movimentos Vem Para a Rua, Brasil Livre, Brasil Futuro, Ocupa Brasília e Limpa Brasil.
Segundo comunicado do Governo de Brasília, esses movimentos, todos eles favoráveis ao impeachment de Dilma, agendaram previamente a ocupação do espaço. Somente na terça-feira, 8, o Partido dos Trabalhadores comunicou a realização de uma manifestação, também na zona central de Brasília, com dia e horários coincidentes. Para evitar confrontos, a Secretaria de Segurança não acatou ao pedido do PT.
A finalidade do evento do PT, de acordo com seus próprios organizadores, é a “defesa da Democracia, do Estado de Direito, bem como para defender a Presidente Dilma e o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Veja trechos da nota expedida pelo Governo de Brasília:
a) Considerando a maneira como a Constituição Federal disciplina o direito à livre manifestação (artigo 5º, inciso XVI, CF): “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”;
b) Considerando que os dois grupos se declaram publicamente como antagônicos;
b-1 – que a experiência adquirida em eventos anteriores desta natureza na área central de Brasília preconiza que movimentos divergentes sejam mantidos a pelo menos cinco quilômetros de distância;
b-2 – que o local de concentração escolhido pelos movimentos pró-impeachment é o Museu da República, que está a apenas 1,5 quilômetros de distância da Torre de TV, local da concentração que foi indicado pelo PT;
b-3 – que a Rodoviária do Plano Piloto é o único ponto de acesso de transporte de massa da região central de cidade e
b-4 – que as manifestações pró-impeachment foram agendadas primeiro:
A SSP notificou o Partido dos Trabalhadores sobre a ilegalidade de sua pretensão. Caso seja do interesse do partido, os organizadores podem indicar outro local no território do Distrito Federal para se reunirem.
O planejamento da operação está sendo feito dentro de critérios técnicos, que visam resguardar a segurança dos moradores da cidade – sejam eles manifestantes ou não. A SSP e as forças de segurança do DF trabalham em conjunto para que as manifestações programadas para o próximo dia 13 ocorram dentro da legalidade, garantindo o direito e a segurança de todos.