Brasília sedia encontro que vai traçar as diretrizes dos direitos humanos

Andreia Verdélio

Durante dez dias, representantes da sociedade civil e de governos vão debater, em Brasília, as diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos. “São as ações relacionadas a esse plano, nas suas diferentes áreas temáticas, que nós discutiremos, e vamos pensar aquilo que temos que avançar, que já possuímos e o que temos de limites ainda”, disse nesta terça (19) a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

De 24 a 29 de abril, o ministério realizará as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos. O encontro vai começar com as etapas temáticas, que culminarão na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O evento inclui a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

As etapas nacionais são o resultado das diversas conferências feitas em nível local, municipal, regional, estadual/distrital e, também, das conferências livres e virtuais.

“Todas as áreas temáticas têm questões que os representantes irão nos trazer, por isso precisamos realizar as conferências conjuntas, para que possamos ver, junto com a sociedade civil e governos, quais as principais demandas e como avançar nos limites. Temos que trabalhar articulados porque, só assim, nós concretizamos uma política nacional de direitos humanos”, disse a ministra.

As resoluções que serão aprovadas na conferência nacional passarão a compor um material que subsidia ações dos conselhos de políticas públicas e de órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Algumas podem virar projeto de lei, planos, políticas e diretrizes.

Segundo a ministra Nilma, as conferências conjuntas são uma novidade que estão em coerência com o novo ministério. “A ideia central que permeia a realização dessa conferência é justamente a transversalidade, em que vamos ter espaço para as discussões específicas dos grupos e ao mesmo tempo pensar as intersecções e articulações que essas diferentes áreas temáticas têm dentro da grande discussão dos direitos humanos”, explicou.

Os debates poderão ser acompanhados pela página da Secretaria de Direitos Humanos na internet

Casos de intolerância – Para a ministra, o principal avanço nos últimos anos na área de direitos humanos foi o fato de dar voz a todos os sujeitos. “Os casos de intolerância que ainda enfrentamos muito no Brasil têm serviços para combatê-los, para que as pessoas possam fazer denúncias, como do Disque 100 e o Ligue 180, temos ouvidorias, encaminhamos as pessoas e as denúncias para os órgão responsáveis e também damos visibilidade que esses são sujeitos de direitos.”

A legislação precisa ser mais amplamente divulgada, para Nilma, para que todas as pessoas possam conhecer e garantir seus direitos. “Precisamos que as pessoas se informem mais, tenham mais consciência dos direitos, porque é a forma como nós temos de uma democracia se concretizar. E também é preciso um trabalho de reeducação, por isso é muito importante a educação em direitos humanos”, afirmou.

Agência Brasil