Cláudio Coletti
Finalmente, no fim da tarde de terça-feira (14), chegaram ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de abertura de 294 inquéritos contra políticos denunciados nas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht como envolvidos nas roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras, encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Oitenta e três dos pedidos envolvem deputados, senadores e ministros, todos com foro privilegiado. Outros 211 pedidos dos que não dispõem do foro privilegiado, para que sejam investigados em Curitiba, onde atua o juiz federal Sergio Moro, e outros tribunais.
A divulgação dessas delações colocou em alvoroço a classe política em Brasília. A tensão política foi às alturas, criando um clima parecido com o estouro de uma boiada.
Os pedidos de Rodrigo Janot continuam mantidos em sigilo, mas chegou ao conhecimento da imprensa a relação de políticos denunciados. Entre eles, estão os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, que serão julgados na primeira instância por não terem foro privilegiado.
Na “lista de Janot” estão os seguintes ministros do governo Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de governo), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades).
Denunciados também os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, senador Eunicio de Oliveira, além dos senadores Aécio Neves, José Serra, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão, e mais dezenas de parlamentares do PMDB, PT, PSDB e PP.
Nenhum juízo de valor foi feito em relação ao presidente Michel Temer. A Constituição proíbe a investigação de Presidente da República por fatos que, ocorram fora do seu mandato. Caberá agora ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, a decisão de divulgar ou não a íntegra dos pedidos formulados pela PGR. Isso deverá ocorrer na próxima semana.
O presidente Michel Temer reafirmou que se o relator Edson Fachin determinar a abertura de processo contra qualquer um dos seus ministros, ele será afastado do cargo temporariamente. Se o ministro virar réu mais à frente estará fora do governo definitivamente.
Com as delações dos executivos da Odebrecht, ganharam celeridade no Congresso Nacional os estudos de uma legislação que proteja os deputados e senadores dos efeitos demolidores das ações da Operação Lava-Jato. São medidas como a anistia ao caixa 2, estabelecer diferenciação entre propina e financiamento irregular de campanha eleitoral e o retorno das doações de empresas privadas, nas eleições de 2018. Resumindo: está no forno uma enorme pizza, com apoio do Palácio do Planalto, que certamente não será bem acolhida pela sociedade brasileira.
Para debater mudanças na legislação político-eleitoral em vigor, o presidente Michel Temer reuniu, na quarta-feira, os presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.
O presidente Michel Temer entrou de cabeça na operação desencadeada para salvar da guilhotina uma boa parte de políticos que atuam na Câmara e no Senado. Essa sua decisão ele vai usar como moeda de troca para pressionar os deputados e senadores enrolados com a Lava-Jato a votarem a favor das reformas da Previdência Social e de pontos da legislação trabalhista.
Para os procuradores que atuam em Curitiba, ao lado do Juiz Sergio Moro, as manobras em andamento no Congresso Nacional têm o único objetivo de atrapalhar a punição dos envolvidos nos roubos na Petrobras.