O vereador Bruno Farias (PPS), em seu pronunciamento da sessão ordinária desta terça-feira (18), fez apelo para que o Governo do Estado entregue 246 casas do “Programa Habitacional Crédito Solidário”. Segundo o vereador, as casas foram pagas por servidores públicos pelo Programa, mas não foram entregues.
O parlamentar explicou que o programa de habitação, iniciado em 1996 e promovido pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipep), consistia no pagamento de imóveis por servidores estaduais, através de desconto direto no contracheque do servidor. O Programa teve duas etapas, a primeira, de setembro de 1996 a setembro de 2001, que prometia a entrega de 500 unidades habitacionais.
“Os servidores que participaram desse programa, por cinco anos seguidos, tiveram descontados em seus contracheques R$ 72,00, o que, à época, significava quase a totalidade de seus vencimentos. Das 500 casas prometidas, apenas 395 foram entregues. Ficou um débito de 105 casas, embora adimplentes com o Governo, uma vez que os descontos eram debitados no contracheque”, explicou.
De acordo com o vereador, a segunda etapa do programa aconteceu em março de 2002 e prometia a entrega de mais mil casas. “De março de 2002 até 2008 pagava-se R$ 135,00 por uma habitação de um quarto, e R$ 175,00 por uma de dois quartos. Das mil casas, 854 foram entregues e 146 não foram, e se somarmos 105 com 146, teremos 251 funcionários que pagaram pelas casas e não as receberam”, explicou.
Segundo Bruno Farias, com a transferência das obrigações do Ipep para a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a Companhia passou a ser a gestora do “Crédito Solidário”. Ele ainda comentou que, das 251 casas que não foram entregues, apenas cinco servidores conseguiram na Justiça o direito de obter a casa, sobrando, assim, 246 servidores desassistidos. “São 246 famílias que tiveram um sonho frustrado. Elas foram, de maneira repudiável, enganadas pelo poder público estadual”, enfatizou.
O vereador ainda explicou que em 2009 a Cehap encaminhou um loteamento localizado em Mangabeira VIII, para que essas casas restantes fossem edificadas nesse terreno, desde que fosse doada determinada área para que fosse instalada uma Área de Preservação Permanente (APP). Em Ainda segundo o vereador, em 2010 a Cehap revogou essa doação, porém, em 2013 a Companhia enviou um ofício à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) e revogou a decisão anterior.
“Essa revogação da decisão anterior fez com que a doação aprovada em 2009 subsistisse e continuasse em vigor. Ocorre que estamos num impasse administrativo do Governo do Estado e Prefeitura Municipal. Nossa função como parlamentar é tentar chegar a um denominador comum. Queremos a resolução desse impasse”, destacou.
Bruno Farias questionou o Governo Estadual sobre a entrega das casas restantes. “A propaganda oficial divulga que, de 1º de janeiro de 2011 a 30 de outubro de 2013, o Governo do Estado, através da Cehap, entregou 5.315 unidades habitacionais e nós perguntamos o porquê que não foi dada a prioridade a esses servidores públicos que pagaram pelo imóvel e não receberam sua casa?”, indagou.
Os vereadores Benilton Lucena (PT), Marco Antônio (PPS) e Bira (PT) se acostaram ao pronunciamento de Bruno. “A responsabilidade é do Estado que precisa corrigir esse erro construindo imóvel para todos os que estão no prejuízo”, declarou Benilton Lucena.
“Peço apoio dos vereadores para que possamos estar solidários a esses funcionários públicos. Para vencer todos os obstáculos de ordem burocrática, a fim de que todas as licenças possam ser entregues para que essas famílias tenham direito à casa que merecem”, arrematou Bruno.
Clarisse Oliveira