Buriti anuncia solução para salário dos servidores

Bartô Granja, Edição

Os salários dos servidores públicos do Distrito Federal estão garantidos ao menos pelos próximos três meses. Foi o que garantiram nesta segunda, 28, assessores diretos do governador Rodrigo Rollemberg, em entrevista no Palácio do Buriti. O dinheiro virá do Iprev e muito provavelmente do BRB – onde o GDF tem participação nos lucros.

Isso será possível mediante o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa. No caso em questão, serão destinados R$ 493,5 milhões do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para cobrir a folha de funcionários da ativa, dos aposentados e dos pensionistas até janeiro de 2017.

O pagamento do décimo terceiro salário não entra nesses cálculos, porque já tem previsão orçamentária.

A medida cobrirá o déficit decorrente do término de prestações do IPTU e IPVA.

A recomposição do superávit será feita por meio da transferência de participação acionária do Distrito Federal no Banco de Brasília (BRB). No entanto, o Executivo local permanecerá como sócio majoritário da empresa estatal.

A solução é similar à adotada no ano passado, quando o governo de Brasília levantou recursos com o Iprev em troca de imóveis para fazer frente aos compromissos com os servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa e considerada regular pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social. A legalidade da operação foi confirmada por meio da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária do governo de Brasília, em 24 de novembro.

Iprev salvador – Antes da entrevista o Palácio do Buriti emitiu a seguinte nota oficial:

1 – Nas previsões de fluxo financeiro, o governo detectou a carência de cerca de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas. A previsão leva em conta a redução de receitas, como o término de prestações de IPTU ou IPVA, e alguns encargos excepcionais, como o acréscimo decorrente do elevado número de pedidos de férias nessa época do ano.

2 – Para evitar o atraso ou parcelamento de salários, o governo está enviando à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa solucionar o problema e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas.

3 – A medida transfere parte do superávit do Iprev, no valor total de R$ 493,5 milhões, do fundo capitalizado para o fundo financeiro, garantindo assim o pagamento dessas folhas sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.

4 – Importante ressaltar que não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais. A proposta é similar à medida adotada no ano passado que, após a aprovação da CLDF, foi devidamente referendada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social, conforme comprova a recente renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo de Brasília, ocorrida no último dia 24. A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB.

5 – O governo conta com o apoio dos parlamentares para assegurar o direito dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

6 – Essa é mais uma iniciativa do governo de Brasília que tem feito um enorme esforço para pagar em dia os funcionários públicos, no momento em que o Brasil atravessa sua pior crise econômica, com grande impacto nas contas dos Estados. É também uma demonstração do respeito pelo empenho dos servidores em atender com dignidade à população da nossa cidade.