PPP. É bem provável que você já tenha lido ou escutado sobre esta sigla, ou até que tenha familiaridade com ela. O fato é que, no Brasil, as parcerias público-privadas (PPPs) ganharam popularidade nos últimos anos. No Distrito Federal, elas são grandes aliadas para o desenvolvimento econômico e a melhor gestão dos recursos públicos. Uma prova disso é a quantidade de parcerias em andamento e as diversas áreas beneficiadas.
No DF, a mobilidade é a grande contemplada das PPPs. Ao todo, nove projetos estão em andamento, dos mais variados tipos e complexidade. Do estacionamento rotativo até a expansão do metrô, passando pelo VLT e a construção de pontes, os trabalhos concentrados na Secretaria de Mobilidade estão a todo vapor.
O secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, explica que o crescimento da cidade demanda essa evolução no transporte. “Hoje temos uma população de mais de três milhões de habitantes e uma frota veicular de dois milhões. Ou seja, dois terços da população com carros. Boa parte desses projetos de PPPs estimulam o transporte público, como o BRT e o metrô, ou desestimulam o uso individual de veículos, como no caso de estacionamento pago nas cidades. É um trabalho pensado na mobilidade de forma ampla e necessário para o desenvolvimento do DF”, aponta Casimiro.
Titular da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), Roberto Andrade reforça a importância das frentes que estão em andamento na Semob. “Toda cidade que se preocupa com mobilidade, tem um melhor desempenho em relação ao tráfego, e às pessoas, consequentemente. Se um estado não pensa nisso, vai sofrer consequências danosas com relação ao deslocamento da população, tornando inviável até alguns setores da economia”, comenta Roberto Andrade. A Sepe é a pasta responsável por iniciar, coordenar ou auxiliar os projetos de parcerias público-privadas no DF.
Veja, a seguir, quais as PPPs estão em execução na área da mobilidade:
Pátios de apreensão do DER
A concessão para remoção e guarda de veículos apreendidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) teve edital publicado e a entrega das propostas está marcada para 1º de março. Este projeto é o mais adiantado e encontra-se no 2º estágio de fiscalização do TCDF.
O edital prevê um pacote de ações que vão fortalecer o sistema de mobilidade do DF. Além da apreensão e remoção de veículos irregulares das ruas – em operações ou abandonados –, serão instaladas balanças nas rodovias mais movimentadas do DF. Este serviço é essencial para que caminhões não trafeguem acima do peso, o que prejudica e muito a pavimentação e vida útil das vias.
A licitação também estabelece que a empresa vencedora do edital forneça energia limpa, por meio de usina fotovoltaica, para suprir o DER em suas dependências. Além disso, a autarquia terá direito a 7,8% de toda a receita bruta da empresa vencedora.
Avenida das Cidades
O projeto da Avenida das Cidades consiste em enterrar o linhão de energia e construir uma avenida com salas, escritórios e sistema viário ao longo de 26 quilômetros integrando as regiões administrativas do Plano Piloto, Guará I e II, Águas Claras, Park Way, Taguatinga, Samambaia e arredores.
O valor estimado de investimento é de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para o enterramento das linhas de transmissão de energia. A previsão é que a obra tenha duração de dez anos, gere 20 mil empregos durante a implantação e 80 mil empregos na fase de operação, totalizando 100 mil empregos. Além disso, ela beneficiará aproximadamente 372 mil habitantes e terá, em sua abrangência, 30% de área verde e 830 mil m² de áreas comerciais.
Com a PPP, as terras adjacentes à Avenida das Cidades serão concedidas pelo GDF para o setor privado, que, por sua vez, será responsável por toda a construção da infraestrutura e manutenção da via por um período de 25 anos. Após esse prazo, a área retornará para a administração pública.
O projeto vai melhorar a infraestrutura de transporte e mobilidade urbana e ampliar a oferta de serviços públicos ao longo da via. Além da integração e conexão com o sistema viário existente, a obra contemplará grandes áreas verdes, ciclovias, pontes e viadutos. Há ainda a previsão de construção de empreendimentos imobiliários ao longo da via. A expectativa é que a região avance no desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Metrô
O aprimoramento dos serviços do Metrô também estão no radar do GDF. A Secretaria de Mobilidade enviou o projeto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para depois licitá-lo. Atualmente, ele se encontra no 1º estágio de fiscalização da Corte.
A concessão para gestão, operação e manutenção do metrô terá duração de 30 anos. O vencedor do certame deverá aumentar a frota de 30 para 50 trens, o que reduzirá o tempo entre as viagens e aumentará a capacidade do sistema, de 133 mil passageiros por dia para 232 mil passageiros por dia. O GDF também deverá reduzir o custo de manutenção do sistema, de R$ 334 milhões para R$ 247 milhões.
VLT na Avenida W3
Sonho antigo dos brasilienses, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também caminha para tornar-se realidade. A concessão na modalidade patrocinada teve o projeto enviado para o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e encontra-se no 1º estágio de fiscalização.
O VLT vai ligar as avenidas W3 Norte e Sul ao Aeroporto de Brasília. Um projeto de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão será financiado pelo governo e o restante pela iniciativa privada.
“É um projeto que requalifica toda a W3 e liga a avenida ao aeroporto. Uma qualificação para a mobilidade ativa do Plano Piloto e que tira um pouco dos ônibus que circulam por lá”, explica Valter Casimiro.
Neste momento, você pode se perguntar: se as quadras da W3 Sul estão em obras, o que foi construído será destruído? Não, é o que responde Casimiro. “Não perde nada do que já foi feito. O que será eliminado são os estacionamentos do canteiro central. As estações do VLT vão ficar no meio do canteiro, então não vai ter mais o estacionamento de veículos ali. Fora isso, as duas vias vão receber os trilhos”, esclarece.
A concessão está prevista para durar 30 anos. O projeto deve levar três anos para ser implantado, a partir da assinatura do contrato, mas o VLT deve começar a funcionar parcialmente após o primeiro ano de obras.
Nova Saída Norte
Também será feita uma via de ligação do Setor de Clubes Norte até Sobradinho, Setor de Mansões e Taquari. Esta PPP também está a cargo da Semob, que fará os ajustes necessários para levá-la à audiência pública.
Zona Verde
A concessão de estacionamentos rotativos também aguarda avaliação do TCDF para ser licitada. O objetivo é o aumento da rotatividade na utilização de vagas em áreas públicas e o incentivo ao uso do transporte público. Brasília é uma das poucas cidades do Brasil e do mundo que não cobra por estacionamento em área pública.
O projeto, de concessão comum com duração de 20 anos, prevê a exploração de aproximadamente 115 mil vagas de estacionamento na área central de Brasília, Sudoeste, SIG, SIA e Esplanada.
A empresa contratada ficará responsável pela manutenção dos espaços e construção de mais seis mil vagas. Moradores terão direito a três vagas na área residencial onde habitam.
O GDF deve ter direito a 10% da receita bruta da exploração pelo concessionário. O investimento previsto pelo setor privado é de R$ 502 milhões nas vias, readequação de calçadas e acessibilidade, além da construção de bolsões de estacionamentos próximos a estações de BRT e metrô.
Rodoviária do Plano Piloto
Uma das exigências do governo para esta PPP é que o vencedor do certame mantenha os equipamentos públicos em funcionamento. Outro ponto é que o preço de cobrança das áreas comerciais deverá seguir o estipulado pela administração pública, evitando, assim, reajustes mais altos.
BRT Oeste e Sul
O projeto de concessão dos BRTs Sul e Oeste consiste na operação e manutenção do BRT no DF. O operador também vai ter que fazer a sinalização e monitoramento dos veículos.
Atualmente, o projeto passa por ajustes para depois ser apresentado em audiência pública. Uma das ideias para o BRT é que ele siga o modelo de aviso do metrô sobre as viagens, ou seja, os usuários do BRT vão saber quando o próximo veículo chegará na estação e poderão se programar.
Via Ponte Paranoá
Esta PPP é para a construção de uma ponte ligando o Paranoá ao Lago Sul, obra que será feita pela iniciativa privada. Em contrapartida, o vencedor da licitação receberá uma área para exploração habitacional.
Ela será erguida paralela à barragem do Paranoá, que não comporta o fluxo de veículos na região e não dispõe de infraestrutura para aguentar uma demanda tão pesada de veículos. Com a nova ponte, a barragem será desafogada, ajudando a preservá-la.
O investimento estimado é de R$ 230 milhões. O projeto já passou por audiência pública e todas as contribuições enviadas estão sendo analisadas pela Secretaria de Mobilidade.
Parceria com Tribunal de Contas
A legislação vigente sobre as parcerias público-privadas diz que compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal acompanhar os processos de licitação e contratação das PPPs e das concessões comuns, além de fiscalizar a execução destes contratos. Assim, uma parceria entre o governo e a Corte faz-se necessária para o melhor andamento dos projetos.
Todo projeto que se enquadre como PPP ou concessão comum deve ser encaminhado ao TCDF para que a Corte analise a legalidade, a economicidade, a viabilidade econômico-financeira e se o interesse público está resguardado.
As concessões e PPPs passam por cinco estágios de fiscalização, com duração estimada de 80 dias, sendo que o primeiro estágio é a etapa mais longa, podendo chegar a 60 dias de fiscalização.
É na primeira etapa que são verificadas questões como a autorização legislativa para as concessões, os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento, descrição das obras, diretrizes para o licenciamento ambiental, entre outros.
O TCDF dispõe de uma comissão técnica para acompanhar todos os projetos. São profissionais que dispõem de conhecimento em análise econômico-financeira, contabilidade pública, contratos civis e administrativos, auditoria de obras, análise de riscos fiscais e ambientais.
“O Tribunal de Contas tem sido um bom parceiro do GDF na celeridade e na análise dos projetos. Eles contam com uma equipe preparada para dar uma resposta célere e eficiente para nos garantir projetos com eficiência e custo baixo. A ex-presidente e Anilcéia Machado nos deu grande apoio, assim como o atual presidente, o conselheiro Paulo Tadeu, tem nos ajudado condicionando projetos importantes para a população”, acrescenta Valter Casimiro.
Privatização x concessão
Privatização: é a venda da empresa com passagem do controle dos ativos à iniciativa privada. Ocorre de forma definitiva.
Concessão: é a transferência da prestação do serviço público à iniciativa privada. Ocorre por prazo determinado, que pode ser estendido. Se divide em Concessão Comum e Parceria Público-Privada (PPP).
Concessão comum: a tarifa cobrada do usuário e as outras receitas administrativas são suficientes para remunerar o concessionário pela prestação de serviço.
Parceria Público-Privada (PPP): é quando há algum tipo de pagamento pelo ente público em razão de a tarifa ou conjunto de receitas serem insuficientes para remunerar a prestação do serviço pelo concessionário. Ocorre na modalidade administrativa ou patrocinada.
Concessão administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A remuneração do concessionário pela prestação do serviço depende de pagamento do ente público.
Concessão patrocinada: há cobrança de tarifa e também algum tipo de pagamento pelo ente público em razão de as receitas serem insuficientes para a prestação do serviço.