A 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu decisão provisória ao GDF nesta quarta-feira (2) e determinou que a empresa Auto Posto Milênio volte a abastecer a frota de veículos do governo.
O serviço tinha sido suspenso nesta terça (1º) pela fornecedora, que cobra uma dívida de R$ 2,2 milhões pendente desde 2014.
A decisão é da juíza substituta Acácia Regina Soares de Sá e foi assinada às 19h12 desta terça. O caso ainda será levado ao plenário da 5ª Vara, que deve julgar a legalidade da suspensão. Até lá, a empresa fica obrigada a manter o serviço previsto em contrato.
Automóveis de 22 secretarias, 31 administrações regionais e de órgãos como Ibram, Codeplan e Novacap ficaram impedidos de encher o tanque. Apenas as secretarias de Segurança e Saúde não foram afetadas porque têm contrato próprio. O serviço deve ser restabelecido a partir dessa quinta-feira (3).
O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, afirmou na terça que os pagamentos da atual gestão estão em dia, e que a dívida foi deixada pelo governo Agnelo Queiroz. As faturas, segundo ele, estão listadas em um “cronograma de pagamento” que privilegia dívidas mais antigas.