As contas do Governo de Brasília com a folha dos servidores não fecham – e não param de crescer. É o que indica o Relatório de Gestão Fiscal divulgado nesta quinta-feira, onde consta que o comprometimento das contas públicas com pagamento de pessoal continuou acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo fica, assim, impedido de contratar ou admitir pessoal, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras. fora da área de Saúde.
A LRF estipula como limite prudencial o comprometimento de 46,55% da receita de governo. Nas tabelas do governo, porém, o índice era de 46,93% no fim do ano passado, e subiu para 48,01% no relatório mais recente. Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Colombini, a piora do índice se deve ao pagamento de atrasados, e não a medidas da gestão atual.
Para que o governo não continue excedendo o limite com gasto de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é preciso encontrar formas de aumentar a receita, ao mesmo tempo em que luta para enxugar as despesas com a máquina pública. Em entrevista coletiva ao lado dos seus colegas de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel, e do chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, explicou quais medidas o Executivo tem tomado para conseguir fechar as contas.
Uma das providências para sair do vermelho, o envio à Câmara Legislativa de uma série de projetos de lei que visa ao aumento de receita do governo, foi o ponto mais comentado durante o encontro. “Acreditamos na aprovação desses projetos e também no trabalho que estamos fazendo para melhorar a economia do DF”, afirmou Vogel. Brasília deve economizar mais de R$ 300 milhões em 2015 em cortes como os de cargos comissionados, de aluguel de imóveis e de contrato de alimentação para a Residência Oficial de Águas Claras.