O ano do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) foi marcado pelo recadastramento dos segurados, com prova de vida, o que nunca havia sido feito anteriormente, com o objetivo de detectar fraudes com o pagamento de benefícios indevidos. O resultado mostra o acerto da medida: dos 50.897 beneficiários, 4.868 aposentados e pensionistas não apareceram, o que já gerou uma economia de aproximadamente R$ 320 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, e com uma série de ações realizadas, apenas em 2019, o déficit financeiro foi reduzido em aproximadamente R$ 2 bilhões, o que corresponde a mais de 70% do valor do déficit previsto para este ano.
A partir do novo Fundo de Solvência, o Fundo Solidário Garantidor – FSG, que é composto por bens, ativos, direitos e receitas extraordinárias e destinado a ser uma reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias dos fundos, o Iprev registrou a entrada de R$ 111.407.842,72, originados principalmente da participação acionária do Iprev/DF no BRB, da distribuição de dividendos e JCP de estatais e do pagamento de outorgas de PPP.
O trabalho de fiscalização continua – o objetivo é que seja permanente, já que o recadastramento é mais do que uma atualização de base de dados, mas um meio de garantir que as aposentadorias e pensões sejam pagas devidamente. Assim, como desdobramento dessa ação, o Iprev se prepara para uma operação “Pente Fino”.
Cancelamento
Já foram cancelados mais de 630 benefícios previdenciários de servidores que faleceram no decorrer do exercício, ou de beneficiários que completaram a maior idade civil.
Com isso, o Iprev está iniciando a abertura de processos administrativos para cada um desses benefícios onde será identificado quando se deu a data da morte ou a data da perda do direito ao benefício, além de verificar até quando o benefício foi pago.
Identificando qualquer tipo de fraude nesse sistema, o Iprev, junto à Polícia Civil do DF, irá iniciar o processo de investigação juntos aos bancos para verificar quem estava recebendo o benefício de forma irregular e enviar ao Ministério público para que apure o crime cometido.
Além da Operação Pente Fino, o Iprev já iniciou os processos para o recadastramento em 2020 e fará a revalidação das perícias médicas de todas as aposentadorias concedidas por invalidez. O objetivo é encontrar pessoas que já se recuperaram, mas continuam recebendo um benefício, por exemplo. Importante ressaltar que na aposentadoria por invalidez, o servidor pode ser reavaliado; terá direito ao recebimento do benefício apenas o servidor incapacitado permanentemente para exercer suas funções, ou para ser reabilitado em outra profissão.
Redução na projeção financeira
Em 2019, o GDF ainda teve mais uma grande vitória junto ao Tribunal de Contas do DF que, por meio da decisão nº 4725/2018, passou a considerar os recursos utilizados do Fundo Constitucional do DF para pagamento dos Inativos e pensionistas da saúde e educação para fins de cálculo das projeções atuariais.
Isso corresponde dizer que hoje, os números apresentados pelo Instituto estão mais coerentes com a realidade vivida por estes servidores, e melhor, significa que, considerando esses valores, a projeção financeira de 2019 que estava avaliada em R$ 3 bilhões, sofreu uma redução de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Gestão mais estável
Ainda há grandes desafios a serem superados para que possa garantir, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes. Para isso está sendo implantado o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS.
A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária), contribuirá para a profissionalização na gestão dos RPPS, qualificação dos gestores e introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho. Com isso, haverá maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços.
O Iprev iniciou o seu processo de adesão ao programa em junho de 2019, e agora acaba de concluir todas as exigências contidas nos normativos acima, e se prepara para receber a certificação de Nível II no Pró-Gestão. O certificado é emitido a partir da implementação das ações. Dos 205 entes que aderiram ao programa, apenas 22 conseguiram a certificação de Nível II – quatro têm certificação de Nível III.