O projeto do governo que vai permitir a antecipação de receita orçamentária (ARO) para quitar os débitos salariais de servidores da saúde e educação foi reenviado à Câmara Legislativa sem os documentos necessários para sua apreciação, gerando críticas e questionamentos por parte dos deputados presentes à sessão ordinária desta quinta-feira (5). Na galeria do plenário, servidores gritavam em coro: “ARO, ARO, ARO, queremos salário”.
Segundo a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), há acordo entre os líderes para apreciar o projeto assim que os anexos faltantes chegarem à Casa. Ela explicou que o PL precisa passar pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário, e disse esperar que a votação aconteça na próxima semana.
À frente dos trabalhos da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PTC) destacou a lista de documentos complementares necessários à apreciação do PL: cópia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF/DF, em sua última revisão; documento que demonstre a adequação financeira e orçamentária da operação; documento que evidencie as condições contratuais; demonstrativo atualizado da observância dos limites e condições de endividamento fixados pelas Resoluções nº 40 e 43, de 2001, ambas do Senado Federal; demonstrativo do comprometimento de receitas, bens e direitos com a garantia e contragarantia em operações de crédito, e cópia da carta-consulta referente ao empréstimo, ou instrumento similar, no formato requerido pelo agente financiador.
“A CEOF está pronta para se reunir e aprovar o projeto a qualquer tempo”, garantiu Maia. O distrital explicou ainda que, além da aprovação da proposta pela Casa e da sanção do governador, o projeto depende de articulação política com o governo federal.
Apoiando as manifestações dos servidores que acompanharam a sessão, o deputado Chico Vigilante (PT) lamentou a falta dos documentos complementares: “Não adianta votar sem isso, porque lá na frente o projeto vai ser considerado ilegal”.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) também expressou descontentamento, lembrando ser professor de 40h da rede pública: “O governo pediu urgência na tramitação do projeto, mas onde está a urgência se o PL veio sem os anexos? Ou a equipe é frágil ou agiu de má fé?”. Ele destacou, ainda, a importância da mobilização da categoria para cobrar seus direitos.
“O governo é novo, mas as velhas práticas continuam”, criticou o deputado Ricardo Valle (PT), ao lamentar o fato de o GDF não ter enviado os documentos necessários e o baixo quórum na sessão.
Denise Caputo